TRF2 - 5111715-50.2024.4.02.5101
1ª instância - Centro de Solucao de Conflitos e Cidadania
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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10/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
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09/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
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08/09/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 16:40
Ato ordinatório praticado
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08/09/2025 16:40
Baixa Definitiva
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05/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-26 processada no TRF2 com o no. 51732606920254029666/TRF (MARIA JOSE DOS SANTOS)
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02/09/2025 16:46
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-26
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02/09/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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21/08/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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19/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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19/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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18/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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18/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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18/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5111715-50.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA JOSE DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDRE LUIS TONEU CABRAL (OAB RJ220862) ATO ORDINATÓRIO Dá-se ciência às partes acerca do ofício requisitório cadastrado pela Secretaria, para fins de conferência, no prazo de intimação do referido expediente.
Destaque-se que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Conforme a referida norma, na hipótese de isenção ou não incidência do referido tributo, deverá o(a) beneficiário(a), no momento do saque, fazer a declaração perante o banco (art. 34, § 5º).
Ressalta-se a importância da conferência, por parte do(a,s) interessado(a,s), de todos os dados cadastrados na(o,s) RPV/Precatório(s) antes do envio ao TRF, uma vez que erros materiais, em regra, somente poderão ser retificados mediante prévio cancelamento do ofício requisitório já enviado, com o consequente atraso no pagamento. Se a RPV não estiver bloqueada, o depósito estará disponível em até 60 (sessenta) dias CONTADOS DO ENVIO (informação a ser posteriormente lançada nos autos) ou, no caso de precatório, no prazo do art. 100 da Constituição Federal, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. O beneficiário poderá acompanhar a tramitação do requisitório na página eletrônica do TRF/2ª Região (www.trf2.jus.br) e, lançada a informação do depósito, comparecer ao banco, portando documentos pessoais e comprovante de residência. Na hipótese de beneficiário civilmente incapaz, o Juízo expede o ofício requisitório, com bloqueio, para futura expedição de alvará com a inserção do nome do representante/curador; isso implica automático bloqueio de honorários contratuais eventualmente destacados.
Para expedição do alvará, na hipótese de beneficiário com curador provisório, é necessário que o termo de curatela esteja atualizado.
O mesmo se aplica à hipótese de menor sob guarda. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso IX, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
15/08/2025 13:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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15/08/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/08/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/08/2025 12:16
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-26
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15/08/2025 12:12
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 81
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15/08/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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29/07/2025 14:14
Juntada de Petição
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28/07/2025 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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25/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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29/06/2025 09:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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24/06/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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17/06/2025 21:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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09/06/2025 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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09/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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06/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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06/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5111715-50.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA JOSE DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDRE LUIS TONEU CABRAL (OAB RJ220862) ATO ORDINATÓRIO 1.
Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.
A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.
Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.
Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.
Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
05/06/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 10:41
Juntada de Petição
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03/06/2025 18:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/06/2025 18:11
Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025
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03/06/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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03/06/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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02/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
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30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5111715-50.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDRE LUIS TONEU CABRAL (OAB RJ220862)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo, opera-se o trânsito em julgado de plano.
Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995. -
29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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29/05/2025 12:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 51
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29/05/2025 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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29/05/2025 12:08
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO43S)
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29/05/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 11:57
Homologada a Transação
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28/05/2025 18:03
Conclusos para julgamento
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28/05/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/05/2025 17:09
Intimado em audiência
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28/05/2025 17:09
Intimado em audiência
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28/05/2025 17:09
Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 28/05/2025 16:40. Refer. Evento 30
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27/05/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 36
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27/05/2025 14:25
Juntada de Certidão
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27/05/2025 02:27
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
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27/05/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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26/05/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
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26/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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19/05/2025 20:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
19/05/2025 20:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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19/05/2025 20:00
Despacho
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19/05/2025 16:52
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 23:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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16/05/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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16/05/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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16/05/2025 16:34
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 28/05/2025 16:40
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11/04/2025 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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11/04/2025 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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04/04/2025 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/04/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 07:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/03/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
14/03/2025 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/03/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 10:59
Despacho
-
12/03/2025 06:34
Conclusos para decisão/despacho
-
26/02/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10
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21/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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11/02/2025 15:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/02/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 12:42
Despacho
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10/02/2025 12:30
Conclusos para decisão/despacho
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07/02/2025 10:30
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO43S para CEJUSCRIOJ)
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06/02/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 18:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/02/2025 18:24
Determinada a citação
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06/02/2025 18:11
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2025 18:11
Juntado(a)
-
21/12/2024 14:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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