10/09/2025 12:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-34
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
01/09/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 40
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
25/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5015354-43.2025.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREQUERENTE: EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): KAMILA OLIVEIRA DE FREITAS (OAB ES036365)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 46 - 21/08/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 45 - 21/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
21/08/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/08/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015354-43.2025.4.02.5001/ESAUTOR: EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): KAMILA OLIVEIRA DE FREITAS (OAB ES036365)SENTENÇAIsto posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do CPC/2015.
20/08/2025 16:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
20/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 15:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-34
20/08/2025 12:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/08/2025 12:50

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/08/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 11:05

Homologada a Transação
18/08/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015354-43.2025.4.02.5001/ES AUTOR: EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): KAMILA OLIVEIRA DE FREITAS (OAB ES036365) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista à parte autora para, em quinze dias, se manifestar sobre o acordo proposto pelo réu.
04/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/07/2025 18:16

Conclusos para julgamento
19/07/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015354-43.2025.4.02.5001/ES AUTOR: EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): KAMILA OLIVEIRA DE FREITAS (OAB ES036365) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista às partes para, em quinze dias, se manifestarem sobre o resultado da diligência de verificação das condições sociais, evento 17.
07/07/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 17:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
13/06/2025 11:58

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
10/06/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015354-43.2025.4.02.5001/ES AUTOR: EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): KAMILA OLIVEIRA DE FREITAS (OAB ES036365) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar e provar: a) com quem a parte autora reside (nome, idade, estado civil, CPF); b) qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora; c) qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora; d) (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.

Após a manifestação da parte autora, expeça-se mandado de verificação das condições sociais com os seguintes objetivos: 1.

Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.

Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3.

Verificar se a residência possui garagem.

Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.

Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.

Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.

Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.

Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.

Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.

Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS).
06/06/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 10:25

Determinada a intimação
05/06/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 15:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 13:48

Não Concedida a tutela provisória
29/05/2025 01:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/05/2025 21:31

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 21:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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