05/08/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
25/07/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 22:15

Determinada a intimação
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/05/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC03S para ESCAC01S)
21/05/2025 17:46

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por Dano Moral
16/05/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/05/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003271-89.2025.4.02.5002/ES AUTOR: GILCIMAR DOS SANTOS PAZADVOGADO(A): Grazielly Santos (OAB ES015244)ADVOGADO(A): VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO (OAB ES008865)ADVOGADO(A): André Luiz da Rocha de Souza (OAB ES015147) DESPACHO/DECISÃO A parte autora pretende a declaração de inexistência de débito em relação a descontos não autorizados realizados em seu benefício previdenciário, com consequente condenação à repetição do indébito descontado e reparação pelos danos morais sofridos.

A demanda vertente embora envolva descontos feitos no benefício previdenciário do autor, nada tem de efetiva discussão em matéria previdenciária, uma vez que não estão sendo analisados elementos concernentes à relação jurídica previdenciária havida entre o autor e o INSS.

Assim sendo, considerando a modificação de competência nas Varas Federais de Cachoeiro de Itapemirim/ES, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00087, redistribua-se à 1ª Vara Federal, que tem competência privativa para processar e julgar toda a matéria cível desde 07/01/2022, para os devidos fins.

Intime-se.
15/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:00

Declarada incompetência
15/05/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 17:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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