18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
10/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
09/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066913-64.2024.4.02.5101/RJ RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Evento 100: Intimem-se os réus a cumprir o julgado na forma do art. 536 do CPC, no prazo de até 20 (vinte) dias úteis, com a comprovação nos autos.

Comprovado, à parte autora, que deverá ainda informar o valor que executa em relação a cada réu.

Após, voltem-me conclusos.
08/09/2025 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 16:56

Despacho
05/09/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 13:48

Juntada de Petição
04/09/2025 15:41

Despacho
03/09/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 11:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO20
03/09/2025 11:11

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 11:10

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
29/08/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
28/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
05/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
04/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
04/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5066913-64.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU)RECORRIDO: SHANTALLA CAROLINE LOPES DE OLIVEIRA SA (AUTOR)ADVOGADO(A): HYAGO ALVES VIANA (OAB DF049122) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO.

OBJETIVO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER dos presentes embargos declaratórios e NEGAR-LHES provimento.

Publique-se.

Intimem-se.

Após certificado o transito em julgado, dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025.
01/08/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 09:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
30/07/2025 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
29/07/2025 16:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/07/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
23/07/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
23/07/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
23/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
22/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5066913-64.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU)RECORRIDO: SHANTALLA CAROLINE LOPES DE OLIVEIRA SA (AUTOR)ADVOGADO(A): HYAGO ALVES VIANA (OAB DF049122) fies. abatimento covid. art. 6 B, III da lei nº 10260/01. sentença de parcial procedência. recurso dos três réus. legitimidade dos três réus. banco do brasil. agente financeiro do contrato. fnde. agente operador do contrato assinado em 2013. requisitos definidos na lei. união. ministério da saúde não impugnou os documentos apresentados para comprovar a atuação do autor, médico, no sus no período da pandemia. concessão do benefício. portaria Gm/ms nº 913/2022. precedente da tnu. recursos conhecidos e não providos. sentença mantida.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS mantendo a sentença.

Condeno os recorrentes vencidos em honorários de 10% sobre o valor da condenação, cada, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
21/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2025 12:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025 15:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/07/2025 15:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/06/2025 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
02/06/2025 12:06

Juntada de Petição
02/06/2025 12:06

Juntada de Petição
02/06/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066913-64.2024.4.02.5101/RJRELATOR: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO MANFREDINIAUTOR: SHANTALLA CAROLINE LOPES DE OLIVEIRA SAADVOGADO(A): HYAGO ALVES VIANA (OAB DF049122)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 57 - 19/05/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 56 - 16/05/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 55 - 09/05/2025 - RECURSO INOMINADO
27/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
27/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
19/05/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/05/2025 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/05/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 50 e 51
29/04/2025 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/04/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 17:23

Julgado procedente em parte o pedido
25/02/2025 14:22

Conclusos para julgamento
24/02/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/02/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/02/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/02/2025 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
31/01/2025 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/01/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/01/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/01/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 12:10

Convertido o Julgamento em Diligência
29/11/2024 11:48

Conclusos para julgamento
28/11/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/11/2024 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/11/2024 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/11/2024 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/11/2024 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/11/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/11/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/11/2024 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/11/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
13/11/2024 15:44

Juntada de Petição
02/11/2024 01:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/10/2024 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 22:34

Juntada de Petição
10/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 7
23/09/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/09/2024 14:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/09/2024 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/09/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:36

Determinada a citação
02/09/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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