12/09/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001561-74.2025.4.02.5118/RJ REQUERENTE: WAGNER ALELUIA DE SENAADVOGADO(A): DEBORA LIMA LEITE (OAB RJ234413) DESPACHO/DECISÃO I – Intime-se o INSS, uma vez mais, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o julgado, com atendimento das obrigações determinadas na sentença do Evento 27, mediante informação dos valores devidos a título de atrasados, com atualização, nos termos do despacho anterior.

II – Cumprida a determinação anterior, dê-se vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.

III – Em não havendo oposição da parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor em favor dela, com base no montante informado pela parte ré; e intimem-se as partes para ciência da referida expedição, na forma do artigo 12 da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal.
08/09/2025 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2025 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2025 19:25

Determinada a intimação
08/09/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
15/08/2025 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/08/2025 04:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
14/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/07/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 13:52

Determinada a intimação
14/07/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 14:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/06/2025 14:47

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001561-74.2025.4.02.5118/RJAUTOR: WAGNER ALELUIA DE SENAADVOGADO(A): DEBORA LIMA LEITE (OAB RJ234413)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, I, do NCPC, e condeno o INSS à implantação do benefício de amparo assistencial ao deficiente em favor do autor, com data do início do benefício em 24/10/2024 (data do requerimento administrativo).

Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021.

INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ante o risco reverso inerente à mesma.

Condeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, ao pagamento dos honorários do perito.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
28/05/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:59

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 16:38

Conclusos para julgamento
20/05/2025 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para decisão/despacho - 15/05/2025 01:54:15)
20/05/2025 16:28

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
19/05/2025 16:22

Juntada de Petição
13/05/2025 22:49

Juntada de Petição
13/05/2025 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/05/2025 22:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/05/2025 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2025 11:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
15/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
09/04/2025 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
05/04/2025 12:40

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 11
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/03/2025 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
24/03/2025 13:42

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
20/03/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 18:00

Não Concedida a tutela provisória
20/03/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/02/2025 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2025 08:48

Determinada a intimação
20/02/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 14:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5104498-87.2023.4.02.5101

Neuci Lima Lemos

Susep-Superintendencia de Seguros Privad...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5016965-63.2023.4.02.5110

Carlos Alberto Goncalves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/08/2024 09:24

Exibir Processo

Processo nº 5000421-52.2022.4.02.5104

Uniao - Fazenda Nacional

Loc Facil Servico de Transporte Eireli

Advogado: Andrea Geraldes Cabral Walter

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/03/2024 18:04

Exibir Processo

Processo nº 5006877-47.2024.4.02.5104

Antonia Marinho de Moura

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2025 13:02

Exibir Processo

Processo nº 5006485-82.2025.4.02.5101

Arthur Lopes Bastos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marlene Goncalves Barboza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo