16/09/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5100430-60.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: THEREZA CHRISTINA DE AGUIAR AMORIMADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que não houve a comprovação da cessação do desconto de IRPF sobre os valores pagos pelo órgão pagador como determinado no evento 38, DESPADEC1, deixo de apreciar o requerido no evento 44, PED RECONSIDERACAO1.

Arquivem-se os autos como determinado anteriormente.
03/09/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 18:29

Decisão interlocutória
02/09/2025 18:54

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 18:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
02/09/2025 15:27

Juntada de Petição
04/07/2025 14:50

Baixa Definitiva
03/07/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
24/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 17:31

Decisão interlocutória
24/06/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/05/2025 11:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5100430-60.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: THEREZA CHRISTINA DE AGUIAR AMORIMADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA DESPACHO/DECISÃO I - Considerando o trânsito em julgado da sentença, proceda-se a alteração da classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF)". II - Intime-se o órgão pagador, servindo a presente como ofício, para que cumpra a obrigação de fazer fixada na sentença, no prazo de 20 dias, devendo tal órgão comunicar ao Juízo a implementação da cessação dos descontos na remuneração recebida pela parte autora.

Deverá a parte autora adotar as providências necessárias junto a seu órgão pagador para dar ciência da presente e do teor da sentença proferida, de modo a viabilizar o cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença.

III- Após comunicado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá a parte autora, ora exequente, no prazo de 15 dias, apresentar planilha detalhada de cálculos do seu crédito (demonstrativos discriminados e atualizados) em que constem os valores que entende devidos, observados o título executivo e os requisitos do art. 534 do CPC, considerando como marco final de tais cálculos a data imediatamente anterior à implementação da obrigação de fazer constante na sentença.

Ciente a parte autora de que, ultrapassado o prazo acima caso não impulsionada a execução, os autos serão arquivados até sua ulterior manifestação, ficando, desde já, indeferido eventual requerimento de desarquivamento dos autos sem a apresentação da planilha de cálculos do montante a executar.

IV - Apresentados os cálculos pela parte autora, intime-se a União Federal/Fazenda Nacional, nos termos do art. 535, do CPC, para manifestação, no prazo de 30 dias, devendo, em caso de impugnação aos referidos cálculos, expor os motivos de forma fundamentada e ainda juntar sua planilha com os cálculos discriminados das quantias que considera devidas, sob pena de não ser conhecida sua arguição. V - Na hipótese de concordância com os cálculos da autora ou não havendo impugnação, após o decurso do prazo mencionado no item anterior, cadastre-se RPV/Precatório em favor da parte autora.

Após, intimem-se as partes acerca do teor dos requisitórios, consoante o art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 5 dias.

VI - Decorrido o prazo assinado no item anterior, caso não haja oposição das partes ao teor do requisitório, proceda-se ao seu envio ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cabendo ao beneficiário acompanhar o andamento do requisitório diretamente do site do referido tribunal.

VII - Fica a parte beneficiária ciente de que após o depósito do valor, caberá ao mesmo diligenciar junto ao banco depositário para saque ou transferência do montante, não cabendo ao Juízo a adoção de qualquer providência para tal fim.
28/05/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:58

Decisão interlocutória
27/05/2025 20:54

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 20:54

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
13/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
01/05/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/04/2025 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
09/04/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 12:24

Julgado procedente em parte o pedido
24/03/2025 11:05

Conclusos para julgamento
21/03/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/03/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:26

Determinada a intimação
19/03/2025 11:22

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/02/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 11:51

Determinada a intimação
05/02/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/12/2024 11:48

Juntada de Petição
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/12/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/12/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 19:56

Não Concedida a tutela provisória
05/12/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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