28/07/2025 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/07/2025 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/07/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
18/06/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050631-14.2025.4.02.5101/RJAUTOR: SONIA FERREIRA REISADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇADiante de todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I do CPC Deixo de proceder à condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

PRI
02/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:34

Julgado improcedente o pedido
02/06/2025 09:47

Conclusos para julgamento
02/06/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/06/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050631-14.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SONIA FERREIRA REISADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de gratuidade de justiça no presente caso, uma vez que a autora percebe rendimentos cujo valor indica que possui condições de arcar com os custos do processo. Isso porque atualmente prepondera o entendimento na Jurisprudência dos Tribunais, de que se a parte autora nas demandas ajuizadas perante os Juizados Especiais Federais (JEF), recebe mensalmente uma remuneração acima de 03 (três) salários mínimos, ela não preenche o requisito principal (hipossuficiência econômica) para a obtenção do benefício da gratuidade de justiça. Cite-se e intime-se a União Federal/Fazenda Nacional para que apresente contestação, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta, e ainda fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, consoante o art. 11 da Lei nº 10.259/2001. Fica a ré ciente que, se for o caso, deverá informar a ocorrência de litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e aqueles que estejam eventualmente listados como "possíveis preventos" indicados no sistema E-proc ou outros em curso/julgados no Poder Judiciário, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC. Na hipótese de oferecimento de eventual proposta de acordo pela ré, dê-se vista à autora para manifestação e, em caso de aceitação, voltem-me conclusos para sentença.
28/05/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:58

Decisão interlocutória
27/05/2025 22:29

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO30F para RJRIOEF01S)
27/05/2025 14:10

Alterado o assunto processual
26/05/2025 19:20

Declarada incompetência
26/05/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 13:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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