TRF2 - 5049494-94.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
12/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
12/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5049494-94.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: RENATO MOREIRA MACHADOADVOGADO(A): SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB RJ096002)ATO ORDINATÓRIOdê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. -
11/09/2025 11:35
Conclusos para decisão/despacho
-
11/09/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
11/09/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
11/09/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2025 11:29
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2025 11:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para decisão/despacho - 04/09/2025 11:20:30)
-
11/09/2025 10:57
Juntada de Petição
-
03/09/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
26/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
18/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
-
17/07/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
17/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
-
17/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049494-94.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: RENATO MOREIRA MACHADOADVOGADO(A): SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB RJ096002)ATO ORDINATÓRIOintime-se a(o) Ré(u) para sua manifestação a respeito, no prazo de 30 dias -
16/07/2025 13:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
16/07/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 13:03
Decisão interlocutória
-
14/07/2025 13:10
Conclusos para decisão/despacho
-
14/07/2025 13:09
Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
-
14/07/2025 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
04/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
03/07/2025 12:58
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
-
03/07/2025 12:55
Juntada de Petição
-
03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
03/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049494-94.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RENATO MOREIRA MACHADOADVOGADO(A): SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB RJ096002)SENTENÇANessa conformidade, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I do CPC) para que não haja a aplicação da alíquota de 25% prevista do art. 7º da Lei nº 9.779/99, com a redação conferida pela Lei nº 13.315/16 sobre os valores recebidos pelo(a) Autor(a) a título de aposentadoria, determinando que os Réus apliquem a tabela progressiva do Imposto de Renda sobre os seus proventos; ademais condenando a União a restituir à parte autora os valores indevidamente recolhidos a tal título a partir de janeiro/2023 até a data de alteração das alíquotas, com atualização pela Taxa SELIC e limitada esta condenação ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001, art. 3º, caput e § 2º). Sem custas ou honorários (Lei nº 9.099/1995, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º). -
02/07/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
-
02/07/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/07/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/07/2025 12:12
Julgado procedente o pedido
-
02/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
-
30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
-
30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049494-94.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RENATO MOREIRA MACHADOADVOGADO(A): SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB RJ096002)ATO ORDINATÓRIOdê-se vista ao(à) Autor(a), pelo prazo de 5 dias -
29/05/2025 14:47
Conclusos para julgamento
-
29/05/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
29/05/2025 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
29/05/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
28/05/2025 20:39
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
27/05/2025 11:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/05/2025 11:22
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
26/05/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
26/05/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
26/05/2025 02:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
23/05/2025 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 18:11
Decisão interlocutória
-
21/05/2025 13:29
Conclusos para decisão/despacho
-
21/05/2025 11:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
21/05/2025 11:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5004431-40.2025.4.02.5103
Flavio Barbosa de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Sergio Ricardo de Souza Oliveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/05/2025 15:58
Processo nº 5003311-56.2025.4.02.5104
Geovanne Marcelo Avelar de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5081269-64.2024.4.02.5101
Roberto Goncalves da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/10/2024 14:25
Processo nº 5103718-16.2024.4.02.5101
Claudia Ribeiro Oliveira
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Marcos Piovezan Fernandes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5018496-28.2021.4.02.5120
Izanete Lima da Rocha Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/07/2022 10:40