TRF2 - 5015877-46.2025.4.02.5101
1ª instância - Centro de Solucao de Conflitos e Cidadania
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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15/09/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2025 11:01
Determinada a intimação
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12/09/2025 23:48
Conclusos para decisão/despacho
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11/09/2025 16:18
Juntada de Petição
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11/09/2025 10:21
Juntada de Petição
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03/09/2025 16:14
Juntada de Petição
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27/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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29/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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21/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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18/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5015877-46.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHAREQUERENTE: CONSUELO GONCALVES MARRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): FABIO PEREIRA NASSAR (OAB RJ128218)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: GIOVANNA MARRA MOREIRA (Curador)ADVOGADO(A): FABIO PEREIRA NASSAR (OAB RJ128218)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 59 - 14/07/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 58 - 14/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 55 - 24/06/2025 - Determinada a intimação -
17/07/2025 18:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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17/07/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 11:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/07/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/06/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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24/06/2025 14:36
Determinada a intimação
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19/06/2025 16:38
Conclusos para decisão/despacho
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07/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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03/06/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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03/06/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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02/06/2025 00:20
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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02/06/2025 00:20
Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025
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30/05/2025 06:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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30/05/2025 06:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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30/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015877-46.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CONSUELO GONCALVES MARRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): FABIO PEREIRA NASSAR (OAB RJ128218)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GIOVANNA MARRA MOREIRA (Curador)ADVOGADO(A): FABIO PEREIRA NASSAR (OAB RJ128218)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo opera-se o trânsito em julgado de plano. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995. -
28/05/2025 13:18
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO39F)
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28/05/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 11:56
Homologada a Transação
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27/05/2025 15:34
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 02:27
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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26/05/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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23/05/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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23/05/2025 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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23/05/2025 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/05/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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21/05/2025 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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19/05/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 20:00
Despacho
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19/05/2025 14:48
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2025 13:39
Juntada de Petição
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18/04/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/04/2025 08:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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15/03/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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09/03/2025 23:14
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/03/2025 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
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26/02/2025 14:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/02/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 15:03
Despacho
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25/02/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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25/02/2025 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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24/02/2025 14:26
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2025 10:48
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO39F para CEJUSCRIOJ)
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21/02/2025 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 20:57
Determinada a intimação
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20/02/2025 13:31
Juntada de peças digitalizadas
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20/02/2025 13:30
Juntada de peças digitalizadas
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20/02/2025 13:07
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2025 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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