TRF2 - 5003527-45.2024.4.02.5106
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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17/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003527-45.2024.4.02.5106/RJ REQUERENTE: ELIANDERSON FERNANDES ROSAADVOGADO(A): SERGIO GUILHERME GOMES ECHTERNACHT (OAB RJ127103)ADVOGADO(A): MARILENE TROCCOLI (OAB RJ058064) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2. A seguir, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar a planilha de cálculo das parcelas vencidas devidas à parte autora, com juros e correção monetária na forma do julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 3.
Com a vinda dos cálculos, expeçam-se as requisições de pagamento.
Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 4.
Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 5.
Elaboradas as minutas de requisição, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).
Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.
Região. 6.
Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.
Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se. -
16/09/2025 16:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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16/09/2025 15:55
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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16/09/2025 15:55
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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16/09/2025 15:55
Determinada a intimação
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16/09/2025 15:40
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2025 15:40
Transitado em Julgado
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16/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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09/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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25/08/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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25/08/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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22/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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22/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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22/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003527-45.2024.4.02.5106/RJAUTOR: ELIANDERSON FERNANDES ROSAADVOGADO(A): SERGIO GUILHERME GOMES ECHTERNACHT (OAB RJ127103)ADVOGADO(A): MARILENE TROCCOLI (OAB RJ058064)SENTENÇAIsto posto, rejeito os declaratórios. -
21/08/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/08/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/08/2025 19:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/07/2025 12:23
Conclusos para julgamento
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11/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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01/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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23/06/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2025 16:07
Despacho
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23/06/2025 15:34
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 22:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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11/06/2025 00:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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11/06/2025 00:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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10/06/2025 07:49
Juntada de Petição
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05/06/2025 05:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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04/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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03/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003527-45.2024.4.02.5106/RJAUTOR: ELIANDERSON FERNANDES ROSAADVOGADO(A): SERGIO GUILHERME GOMES ECHTERNACHT (OAB RJ127103)ADVOGADO(A): MARILENE TROCCOLI (OAB RJ058064)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder o auxílio por incapacidade temporária, desde a data do ajuizamento (DIB 27/11/2024), mantendo-o ativo até que eventualmente seja processada a reabilitação profissional da parte autora ou demonstrada sua recusa injustificada, nos termos do art. 62 da Lei 8.213/91.
Condeno o INSS ainda a pagar à parte autora as parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21.
Sem custas e honorários. -
02/06/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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02/06/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/06/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2025 22:38
Julgado procedente o pedido
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28/05/2025 16:29
Conclusos para julgamento
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25/05/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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15/05/2025 06:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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14/05/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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13/05/2025 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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08/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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29/04/2025 21:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 05:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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28/04/2025 16:12
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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28/04/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 16:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/04/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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15/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
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05/03/2025 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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25/02/2025 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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25/02/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2025 14:36
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIANDERSON FERNANDES ROSA <br/> Data: 28/04/2025 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
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25/02/2025 09:19
Não Concedida a tutela provisória
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24/02/2025 15:15
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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30/01/2025 15:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/01/2025 05:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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20/01/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/01/2025 19:37
Determinada a intimação
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20/01/2025 13:23
Conclusos para decisão/despacho
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18/01/2025 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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17/12/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/12/2024 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/12/2024 15:38
Determinada a intimação
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17/12/2024 15:03
Conclusos para decisão/despacho
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17/12/2024 15:02
Juntada de peças digitalizadas
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16/12/2024 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/12/2024 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/12/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2024 16:22
Despacho
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28/11/2024 00:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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27/11/2024 16:30
Conclusos para decisão/despacho
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27/11/2024 10:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/11/2024 10:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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