09/07/2025 06:49

Baixa Definitiva
09/07/2025 06:49

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 58
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
29/06/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
18/06/2025 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
16/06/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
16/06/2025 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017602-07.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ABILIO GARCIA TERRA FILHOADVOGADO(A): DOUGLAS FERREIRA NUNES (OAB RJ227037)AUTOR: MARIA LUCIA ALVESADVOGADO(A): DOUGLAS FERREIRA NUNES (OAB RJ227037)SENTENÇAAnte o exposto: 1 - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de pagamento do DPVAT; 2 - JULGO IMPROCEDENTE, consoante fundamentação supra, o pedido de danos morais.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Exclua-se a SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP do polo passivo da presente ação.

Intimem-se as partes, dando-lhes ciência da sentença.

Decorrido in albis o prazo para a parte autora interpor recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, já que não há interesse da parte ré em recorrer, uma vez que a sentença é de improcedência do pedido da parte autora.

Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas devidas.

Intimem-se.
13/06/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 10:03

Julgado improcedente o pedido
12/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
11/06/2025 15:44

Conclusos para julgamento
11/06/2025 15:40

Juntada de Petição
10/06/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017602-07.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ABILIO GARCIA TERRA FILHOADVOGADO(A): DOUGLAS FERREIRA NUNES (OAB RJ227037)AUTOR: MARIA LUCIA ALVESADVOGADO(A): DOUGLAS FERREIRA NUNES (OAB RJ227037) DESPACHO/DECISÃO Volte-me conclusos para sentença.
06/06/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 09:49

Decisão interlocutória
05/06/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 00:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
14/03/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 14:09

Despacho
14/03/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/02/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/12/2024 05:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/12/2024 05:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/12/2024 11:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 11:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 20:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
23/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 13:44

Convertido o Julgamento em Diligência
27/09/2024 20:28

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:37

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
28/07/2024 20:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
08/07/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 17:06

Determinada a intimação
05/07/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
24/06/2024 18:00

Juntada de Petição
31/05/2024 16:23

Juntada de Petição
27/05/2024 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
03/05/2024 10:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/05/2024 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
19/04/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 12:42

Determinada a citação
18/04/2024 17:29

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 15:03

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/03/2024 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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