20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 49
12/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
11/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002523-73.2024.4.02.5105/RJAUTOR: AUQUIOR ALIPIO LIMAADVOGADO(A): DIEGO MATTOS WERMELINGER (OAB RJ155125)SENTENÇA- Dispositivo Do exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício previdenciário de aposentadoria por idade, na qualidade de segurado especial rural, a contar de 20/08/2024.

Concedo a TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para o fim de determinar que o INSS (CEAB-DJ) implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício em comento, tendo em vista estarem configuradas a probabilidade do direito invocado pelo autor, como fundamentado acima, e a urgência inerente à natureza alimentar da prestação pretendida.
10/09/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/09/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 17:58

Julgado procedente o pedido
12/08/2025 18:09

Juntado(a)
12/08/2025 17:53

Conclusos para julgamento
12/08/2025 17:32

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - Fórum Federal N. Friburgo - 12/08/2025 14:30. Refer. Evento 41
12/08/2025 16:55

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
31/07/2025 15:56

Juntada de Petição
01/07/2025 09:05

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - Fórum Federal N. Friburgo - 12/08/2025 14:30
01/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002523-73.2024.4.02.5105/RJ AUTOR: AUQUIOR ALIPIO LIMAADVOGADO(A): DIEGO MATTOS WERMELINGER (OAB RJ155125) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação proposta por AUQUIOR ALIPIO LIMApleiteando a concessão de benefício de aposentadoria por idade rural, NB 222.427.628-6, requerido em 08/01/2024, o qual teria sido indeferido. A parte autora postula, ainda, o reconhecimento e a averbação de efetivo exercício de atividade rural no período de 2002 até a data da propositura da ação.

O requerimento administrativo de concessão do benefício acima relatado, restou indeferido em razão de não ter sido comprovado o efetivo exercício de atividade rural (evento 1.9, fl. 48).

Com isso, resta controvertido nos autos o efetivo exercício - ou não - de atividade rural pela parte autora, assim como o respectivo período que essa atividade tenha sido eventualmente desempenhada.

Desse modo, determino a realização de audiência de instrução e julgamento, que designo para o dia 12 de agosto de 2025 às 14:30h, na sede deste juízo, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal da autora e de testemunhas eventualmente arroladas pelas partes.

Considerando a disposição contida no art. 357, §6º, do CPC, e uma vez que o ponto controvertido versa sobre qualidade de dependente da autora em relação ao segurado, limito o número de testemunhas a três. Rememoro, em atenção à Resolução CNJ nº 354/2020, com a redação dada pela Resolução CNJ nº 481/2022, que: (i) o Juízo presidirá as audiências de modo presencial; (ii) não havendo pedido expresso para participar da audiência de forma telepresencial ou por videoconferência, as partes deverão comparecer presencialmente aos referidos atos; (iii) eventual requerimento para participação remota na solenidade, na forma da supracitada resolução, deverá ser apresentado no prazo de até 5 (cinco) dias pelos advogados, a contar da presente decisão e, desde já, fica DEFERIDO; (iv) na hipótese de inexistência de acessibilidade digital e recursos tecnológicos, deverá a parte comparecer na Subseção Judiciária de Nova Friburgo, para participar dos atos ora designados; (v) as testemunhas domiciliadas nesta Subseção Judiciária serão ouvidas presencialmente.

Por oportuno, ressalte-se que, em regra, caberá ao advogado das partes informar ou intimar a(s) testemunha(s) por ela arrolada(s) do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, nos termos do caput do art. 455 do CPC, a salvo a testemunha que for arrolada pelo INSS, que será intimada judicialmente, por analogia ao art. 455, § 4º, IV, do CPC.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
09/06/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 11:08

Determinada a intimação
06/06/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 16:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para julgamento - 13/05/2025 00:02:26)
12/05/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/04/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/04/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/04/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/02/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 13:25

Convertido o Julgamento em Diligência
30/01/2025 14:04

Conclusos para julgamento
30/01/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/01/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 13:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
06/01/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/11/2024 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/11/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/10/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 15:28

Decisão interlocutória
17/10/2024 09:36

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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