22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
12/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 15:10

Determinada a intimação
08/08/2025 19:37

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:47

Determinada a intimação
16/07/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
17/06/2025 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
30/05/2025 15:10

Juntada de Petição
30/05/2025 15:09

Juntada de Petição
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5031801-68.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANDERSON SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (OAB RJ235550) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015).

Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado.

No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 27/05/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580
29/05/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 11:38

Determinada a intimação
27/05/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 17:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/05/2025 17:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO01
27/05/2025 17:04

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
17/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
29/04/2025 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/04/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/04/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 13:12

Negado seguimento a Recurso
28/03/2025 16:57

Conclusos para decisão de admissibilidade
28/03/2025 16:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/08/2023 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
23/08/2023 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/08/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 17:28

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
22/08/2023 10:06

Conclusos para decisão de admissibilidade
22/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/07/2023 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2023 11:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/07/2023 17:52

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
14/07/2023 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/06/2023 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/06/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/06/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2023 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/06/2023 16:39

Sentença desconstituída - por unanimidade
21/06/2023 16:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/05/2023 13:10

Juntada de Petição
25/05/2023 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/05/2023 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/05/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/05/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/05/2023 12:07

Gratuidade da justiça não concedida
23/05/2023 16:18

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023 12:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
23/05/2023 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/05/2023 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/05/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/05/2023 15:03

Determinada a intimação
22/05/2023 12:12

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2023 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/04/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2023 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/04/2023 12:44

Conclusos para julgamento
26/04/2023 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/04/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/04/2023 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/04/2023 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/04/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/04/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/04/2023 17:33

Julgado improcedente o pedido
14/04/2023 16:47

Conclusos para julgamento
14/04/2023 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/04/2023 10:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/04/2023 09:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/04/2023 09:30

Determinada a citação
12/04/2023 17:10

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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