27/08/2025 13:30

Remetidos os Autos - RJRIO01 -> RJRIOSECONT
27/08/2025 13:30

Despacho
26/08/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
27/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:55

Determinada a intimação
27/06/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 21:44

Juntada de Petição
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
30/05/2025 15:10

Juntada de Petição
30/05/2025 15:09

Juntada de Petição
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5022814-09.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIS CLAUDIO DA SILVAADVOGADO(A): SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (OAB RJ091219) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015).

Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado.

No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 27/05/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580 1.

A liquidação deverá ser pelo menos parcial, se houver algum obstáculo para que seja total.
29/05/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 11:38

Determinada a intimação
27/05/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 17:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/05/2025 17:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO01
27/05/2025 17:04

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
10/05/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/04/2025 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
14/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 13:49

Negado seguimento a Recurso
13/04/2025 21:23

Conclusos para decisão de admissibilidade
13/04/2025 21:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/08/2024 11:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
03/08/2024 09:42

Juntada de Petição
01/08/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 20:17

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
23/07/2024 13:25

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/06/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2024 14:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/06/2024 11:26

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
20/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/05/2024 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/05/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/05/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/05/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2024 19:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/05/2024 15:28

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
15/05/2024 14:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/05/2024 11:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
07/05/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/05/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/05/2024 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/05/2024 21:31

Determinada a intimação
03/05/2024 18:46

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/04/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/04/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/04/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2024 14:24

Julgado improcedente o pedido
12/04/2024 11:15

Conclusos para julgamento
11/04/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/04/2024 18:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/04/2024 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2024 15:08

Determinada a citação
10/04/2024 11:32

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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