TRF2 - 5001114-96.2023.4.02.5105
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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04/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
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03/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001114-96.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: IZAIAS SOARES DE SOUZAADVOGADO(A): ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM (OAB RJ166126) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.
O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual. -
01/09/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 18:32
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 19:46
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153198-08.2025.4.02.9666/TRF (ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM)
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31/08/2025 19:46
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153197-23.2025.4.02.9666/TRF (IZAIAS SOARES DE SOUZA)
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29/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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21/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001114-96.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: IZAIAS SOARES DE SOUZAADVOGADO(A): ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM (OAB RJ166126) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de SETEMBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
17/07/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-79 processada no TRF2 com o no. 51531980820254029666/TRF (ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM)
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16/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-79 processada no TRF2 com o no. 51531972320254029666/TRF (ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM)
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16/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-79 processada no TRF2 com o no. 51531972320254029666/TRF (IZAIAS SOARES DE SOUZA)
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15/07/2025 11:09
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-79
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15/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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09/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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01/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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30/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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27/06/2025 12:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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27/06/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/06/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/06/2025 11:39
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-79
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26/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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17/06/2025 22:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001114-96.2023.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: IZAIAS SOARES DE SOUZAADVOGADO(A): ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM (OAB RJ166126)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 05/06/2025 - PETIÇÃO -
05/06/2025 11:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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05/06/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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22/05/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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20/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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10/05/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2025 13:55
Despacho
-
09/05/2025 16:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
09/05/2025 16:18
Conclusos para decisão/despacho
-
09/05/2025 16:16
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJNFR02
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09/05/2025 16:15
Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
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09/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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29/04/2025 18:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
26/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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15/04/2025 08:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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27/03/2025 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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27/03/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2025 15:22
Conhecido o recurso e não provido
-
27/03/2025 13:04
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2024 16:48
Juntada de Certidão
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16/11/2023 09:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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16/11/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 09:56
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
-
16/11/2023 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
09/11/2023 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
07/11/2023 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
30/10/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 10:42
Juntada de Petição
-
29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
23/10/2023 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
19/10/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
19/10/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/10/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/10/2023 12:35
Julgado procedente o pedido
-
01/10/2023 12:28
Conclusos para julgamento
-
21/09/2023 19:18
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 21/09/2023 15:10. Refer. Evento 15
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29/08/2023 10:50
Juntada de Petição
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08/08/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
28/07/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/07/2023 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/07/2023 14:08
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 21/09/2023 15:10
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12/07/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
12/07/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
12/07/2023 14:07
Determinada a intimação
-
24/06/2023 16:30
Conclusos para decisão/despacho
-
24/05/2023 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
05/05/2023 10:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/05/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/04/2023 19:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/04/2023 18:47
Despacho
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10/04/2023 16:26
Conclusos para decisão/despacho
-
06/04/2023 09:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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