29/07/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012402-05.2023.4.02.5117/RJ AUTOR: ANGELA CRISTINA DOS SANTOS AZEVEDO GRITTIADVOGADO(A): SERGIO RODRIGUES LIMA (OAB RJ200785) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação da parte autora (evento 49).

Se o recorrido impugnar decisão interlocutória não agravável ou oferecer apelação adesiva, intime-se a parte contrária para se manifestar sobre a impugnação ou apresentar contrarrazões ao recurso adesivo, nos termos, respectivamente, dos artigos 1.009, § 2º, e 1.010, § 2º, do CPC.

Apresentada a manifestação, ou após o transcurso do prazo legal de apresentação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
14/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2025 15:29

Determinada a intimação
14/07/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/07/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012402-05.2023.4.02.5117/RJAUTOR: ANGELA CRISTINA DOS SANTOS AZEVEDO GRITTIADVOGADO(A): SERGIO RODRIGUES LIMA (OAB RJ200785)SENTENÇAIsto posto, CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo íntegra a sentença no Evento 31.

PI
04/07/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2025 14:03

Conclusos para julgamento
23/06/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/06/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012402-05.2023.4.02.5117/RJAUTOR: ANGELA CRISTINA DOS SANTOS AZEVEDO GRITTIADVOGADO(A): SERGIO RODRIGUES LIMA (OAB RJ200785)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I do CPC, para RECONHECER como "especial" o período laboral de 27/05/1986 até 05/03/1997 e DETERMINAR que o INSS proceda ao novo cálculo da RMI autoral, afeta ao NB 1762057481, com DIB em 02/02/2016.

CONDENO o INSS ao pagamento das prestações devidas desde a DIB, com correção monetária e, a partir da citação, juros de mora, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, observada a incidência da SELIC (art. 3º da EC 113/2021). As parcelas vencidas anteriormente ao ajuizamento da ação, bem como as 12 vincendas, serão limitadas a sessenta salários-mínimos, nos termos do Enunciado nº 65 das TRRJ.

Condeno a parte ré em custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema e-proc). Intimem-se.
06/06/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 09:33

Julgado procedente em parte o pedido
31/03/2025 13:22

Conclusos para julgamento
18/03/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/03/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/03/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 11:24

Convertido o Julgamento em Diligência
16/09/2024 17:12

Conclusos para julgamento
11/09/2024 18:58

Juntada de peças digitalizadas
12/07/2024 17:34

Convertido o Julgamento em Diligência
05/07/2024 15:59

Conclusos para julgamento
09/05/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/05/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/04/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/04/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/04/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 12:26

Despacho
24/04/2024 19:31

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/02/2024 09:28

Juntada de Petição
30/01/2024 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
29/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/12/2023 09:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2023 09:36

Determinada a intimação
11/12/2023 16:51

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2023 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/12/2023 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/11/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 17:41

Determinada a intimação
27/11/2023 16:40

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001083-26.2025.4.02.5002

Doriedson Sobral Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002354-47.2024.4.02.5118

Alcilea dos Santos Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005906-37.2025.4.02.5101

Joelma Maria Pimenta de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5044797-64.2024.4.02.5101

Gabriel Marcal Barroso

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/02/2025 13:14

Exibir Processo

Processo nº 5002624-86.2024.4.02.5113

Jhully Correa Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Monica da Rocha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/08/2025 09:38

Exibir Processo