06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/09/2025 00:03

Juntada de Petição
27/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:19

Determinada a intimação
27/08/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 17:41

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO01
06/08/2025 12:35

Remetidos os Autos - RJRIO01 -> RJRIOSECONT
06/08/2025 12:19

Despacho
05/08/2025 18:04

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
27/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:55

Determinada a intimação
27/06/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
17/06/2025 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
30/05/2025 15:10

Juntada de Petição
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033571-62.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: HEITOR TOBIAS BARROSOADVOGADO(A): RAFAEL PARANHOS DE LIRA (OAB RJ137927)ADVOGADO(A): TASSIA HENRIQUES DE MORAIS CAMARGOS (OAB SE000603B) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015).

Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado.

No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 27/05/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580 1.

A liquidação deverá ser pelo menos parcial, se houver algum obstáculo para que seja total.
29/05/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 11:38

Determinada a intimação
27/05/2025 18:41

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 18:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/05/2025 15:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO01
27/05/2025 14:50

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
22/05/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
29/04/2025 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
07/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 15:12

Não conhecido o recurso
01/04/2025 10:14

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/03/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/03/2025 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/03/2025 10:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
28/02/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
31/01/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 18:09

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
30/01/2025 13:49

Conclusos para decisão de admissibilidade
30/01/2025 13:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/11/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/11/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/10/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/10/2024 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/10/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 20:20

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
24/10/2024 12:47

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/10/2024 19:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
23/10/2024 18:21

Juntada de Petição
22/10/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/10/2024 09:41

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
22/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
18/10/2024 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/10/2024 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
20/09/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2024 13:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/09/2024 11:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/09/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
18/09/2024 14:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 18/09/2024 14:00 Sequencial: 69
16/09/2024 23:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
11/09/2024 16:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
11/09/2024 16:51

Despacho
10/09/2024 18:56

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/09/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/09/2024 06:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 453,10 em 10/09/2024 Número de referência: 1225250
09/09/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/09/2024 18:56

Determinada a intimação
09/09/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
05/09/2024 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
13/08/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2024 12:42

Julgado procedente em parte o pedido
12/08/2024 16:11

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:45

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/05/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/05/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 16:05

Determinada a intimação
23/05/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 21:25

Juntada de Petição
21/05/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 16:36

Determinada a citação
21/05/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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