03/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
02/09/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
02/09/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
01/09/2025 23:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
01/09/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 20:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155797-17.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025 20:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155796-32.2025.4.02.9666/TRF (NIKOLLAS SOARES TRINDADE)
23/07/2025 12:38

Baixa Definitiva
23/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-51 processada no TRF2 com o no. 51557971720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
23/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-51 processada no TRF2 com o no. 51557963220254029666/TRF (NEYDIANNE BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
23/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-51 processada no TRF2 com o no. 51557963220254029666/TRF (NIKOLLAS SOARES TRINDADE)
22/07/2025 11:55

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*42-51
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/07/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005944-96.2023.4.02.5108/RJRELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDTREQUERENTE: NIKOLLAS SOARES TRINDADEADVOGADO(A): RAPHAEL COUTINHO NAMITALA (OAB RJ159991)ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 02/07/2025 - Juntado(a)
02/07/2025 17:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
02/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/07/2025 15:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*42-51
27/06/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
11/06/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
11/06/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005944-96.2023.4.02.5108/RJ REQUERENTE: NIKOLLAS SOARES TRINDADEADVOGADO(A): RAPHAEL COUTINHO NAMITALA (OAB RJ159991)ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a).

LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se."
10/06/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 09:03

Transitado em Julgado
10/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005944-96.2023.4.02.5108/RJRELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDTAUTOR: NIKOLLAS SOARES TRINDADEADVOGADO(A): RAPHAEL COUTINHO NAMITALA (OAB RJ159991)ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 15/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/05/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
19/05/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
16/05/2025 14:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
15/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
15/05/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/05/2025 11:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/05/2025 11:33

Juntada de Petição
15/05/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
15/05/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/05/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/05/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 19:44

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 14:33

Conclusos para julgamento
05/12/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
05/12/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/12/2024 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/11/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/11/2024 13:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/11/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 18:36

Juntada de Petição
16/11/2024 11:32

Juntada de Petição
07/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
31/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
27/08/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 51
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 48 e 49
13/08/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 12:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NIKOLLAS SOARES TRINDADE <br/> Data: 21/11/2024 às 14:05. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: ALEX
13/08/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 11:37

Determinada a intimação
05/07/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/07/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/06/2024 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/06/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/06/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 12:15

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 34
11/06/2024 12:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
02/04/2024 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
19/03/2024 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/03/2024 17:09

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
13/03/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/03/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/03/2024 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 00:20

Determinada a intimação
12/03/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 15:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/03/2024 16:00

Juntada de Petição
04/03/2024 10:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
22/01/2024 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
18/12/2023 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/12/2023 13:57

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
13/12/2023 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/12/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/12/2023 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 21:41

Despacho
06/12/2023 16:55

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 16:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/10/2023 17:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
24/10/2023 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
23/10/2023 18:57

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 11
23/10/2023 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
23/10/2023 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/10/2023 17:13

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
11/10/2023 02:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/09/2023 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/09/2023 13:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/09/2023 01:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 01:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/09/2023 01:49

Determinada a citação
19/09/2023 15:16

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023 23:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/08/2023 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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