TRF2 - 5003108-54.2021.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2024 08:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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25/09/2024 15:04
Juntado(a)
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24/09/2024 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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13/09/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2024 16:26
Decisão interlocutória
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13/09/2024 16:16
Conclusos para decisão/despacho
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13/09/2024 15:55
Juntada de Petição
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21/06/2024 16:31
Juntada de Certidão
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28/05/2024 20:59
Determinada a intimação
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28/05/2024 18:51
Conclusos para decisão/despacho
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01/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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29/01/2024 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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29/01/2024 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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26/01/2024 18:00
Juntado(a)
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26/01/2024 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/01/2024 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/01/2024 14:10
Decisão interlocutória
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24/01/2024 17:46
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2024 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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23/01/2024 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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18/01/2024 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/01/2024 14:08
Despacho
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18/01/2024 13:51
Conclusos para decisão/despacho
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15/01/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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15/12/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2023 12:19
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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12/12/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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01/12/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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20/07/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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05/06/2023 11:32
Intimação por Edital
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05/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/08/2023
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05/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/08/2023
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05/06/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003108-54.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRC-ES EXECUTADO: JOSE SILVA LIMA EDITAL Nº 500002128215 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: JOSE SILVA LIMA, CPF: *65.***.*81-68 .VALOR: R$ 3.594,59 (sujeito à atualização).CDA: 2020/000293 .
Tendo em vista o bloqueio parcial de Evento 30, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 3.594,59, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.
Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.
Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.
Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).
Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.
SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.
Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória, 06/03/2023. -
01/06/2023 14:12
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2023
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17/05/2023 16:47
Determinada a intimação
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06/03/2023 09:06
Conclusos para decisão/despacho
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26/01/2023 17:50
Juntado(a)
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13/01/2023 18:37
Juntado(a)
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16/12/2022 15:49
Juntado(a)
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17/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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16/08/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/08/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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26/06/2022 11:51
Intimação por Edital
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24/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/08/2022
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24/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/08/2022
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24/06/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003108-54.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRC-ES EXECUTADO: JOSE SILVA LIMA EDITAL Nº 500001725001 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: JOSE SILVA LIMA, CPF: *65.***.*81-68 .VALOR: R$ 3.594,59 (sujeito à atualização).CDA: 2020/000293 .
Pelo presente, fica JOSE SILVA LIMA - *65.***.*81-68, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 3.594,59, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50031085420214025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRC-ES com base na CDA nº 2020/000293), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 3.594,59 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.
Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 20/06/2022. -
22/06/2022 17:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2022
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20/06/2022 18:16
Determinada a citação
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20/06/2022 15:08
Conclusos para decisão/despacho
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10/02/2022 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/02/2022 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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01/02/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2022 13:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
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30/11/2021 09:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
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09/11/2021 18:59
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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14/09/2021 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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14/09/2021 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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09/09/2021 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2021 21:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
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17/08/2021 13:38
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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23/06/2021 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/06/2021 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/06/2021 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2021 21:07
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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04/06/2021 14:14
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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10/02/2021 13:08
Determinada a citação
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10/02/2021 07:01
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
09/02/2021 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2021
Ultima Atualização
05/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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