09/09/2025 14:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO44
09/09/2025 14:31

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
01/09/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004618-28.2024.4.02.5121/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: MARIA CAROLINA ROCHA LIMA FERREIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL - adicional noturno - divisor - enfermeira - ufrj -carga horária de 40h por semana que foi reduzida para 30h por semana por força da Portaria nº 9871/2011 da reitoria da ufrj - - jornada de 30h semanais a ser considerada- aplicação do DIVISOR DE 150 HORAS - jurisprudência do stj, trf2 e das turmas recursais - recurso da ufrj conhecido e DESprovido - SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso da União Federal, para MANTER a sentença proferida pelo juízo de origem.

Sem condenação em custas, haja vista a isenção de que goza o recorrente.

Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (valores em atraso apurados na sentença proferida no juízo de origem).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025.
07/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/08/2025 17:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/08/2025 16:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/06/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004618-28.2024.4.02.5121/RJ RECORRIDO: MARIA CAROLINA ROCHA LIMA FERREIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso da parte Ré interposto em face de sentença que julgou procedente a pretensão autoral.

Verifica-se nos autos, a ausência da cópia do CPF da parte autora.

Dessa forma, INTIME-SE a parte Autora para juntar cópia do mencionado documento, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se a parte autora.
16/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:44

Despacho
16/06/2025 18:42

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 12:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
10/06/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004618-28.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: MARIA CAROLINA ROCHA LIMA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida em sentença: "(...) intime -se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº . 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro."
15/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/05/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/04/2025 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
08/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:35

Julgado procedente o pedido
21/01/2025 21:14

Conclusos para julgamento
09/01/2025 14:33

Juntada de Petição
14/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
13/12/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
02/12/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:55

Despacho
26/09/2024 12:28

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/08/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/08/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/08/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:10

Determinada a intimação
15/08/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/06/2024 11:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2024 11:27

Determinada a citação
21/06/2024 08:24

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 22:21

Juntada de Petição
05/06/2024 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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