28/08/2025 11:50

Juntada de Petição
03/07/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
03/07/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
25/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/06/2025 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
16/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008856-02.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: NELSON HONORIO MENDESADVOGADO(A): ALEXANDER SUDARIO (OAB RJ244254) DESPACHO/DECISÃO Tendo em conta a petição da parte autora em evento 54, PET1, defiro, intime-se a CEAB/INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia interegral do processo administrativo juntado em evento 40, CTEMPSERV2, de NELSON HONORARO MENDES, CPF *20.***.*96-49 .

Sem prejuízo, indefiro a expedição de ofício à CEF, evento 54, PET1, por ser a comprovação do interesse de agir, providência que cabe à parte autora, e por falta de comprovação da recusa da empresa pública em fornecer a documentação.

Assim, intime-se o demandante para, no prazo acima, trazer aos autos comprovação da recusa no fornecimento dos extratos. Tudo cumprido, vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.
15/06/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 19:02

Despacho
13/06/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 09:10

Juntada de Petição
03/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008856-02.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: NELSON HONORIO MENDESADVOGADO(A): ALEXANDER SUDARIO (OAB RJ244254) DESPACHO/DECISÃO Cabe à parte autora, na inicial, definir o escopo da lide, formulando pedido específico, ao qual estará adstrito o julgador.

Nesse ponto, a listagem apresentada na inicial, por compreender a totalidade dos vínculos e períodos contributivos, não é apta para tal finalidade, nem a menção, no pedido de que deverá ser "considerada questão litigiosa qualquer período divergente entre a r. tabela e a contagem administrativa".

Portanto, à vista do Processo Administrativo Previdenciário anexado com a inicial, intime-se a parte autora, que deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, cotejando os documentos e a contagem realizada pela autarquia (evento 40, CTEMPSERV2), especificar o seu pedido, delimitando a lide, apresentando relação dos vínculos ou períodos contributivos não reconhecidos pelo INSS e que entende que devem ser computados, indicando ainda as provas e elementos que sustentam a pretensão em cada um daqueles, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Deverá atentar para que os períodos sejam efetivamente os controversos, ou seja, aqueles não reconhecidos administrativamente pelo INSS e que a demandante entende fazer jus ao cômputo, apontando descritivamente quais documentos e demais elementos de prova dos autos se prestam a comprovar cada um daqueles.

Cumprida a determinação acima, dê-se vista dos autos ao INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem-me conclusos.
15/05/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:59

Despacho
14/05/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/03/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/03/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/03/2025 12:06

Juntada de Petição
19/03/2025 10:39

Juntada de Petição
19/03/2025 05:15

Juntada de Petição
13/03/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição
13/03/2025 15:44

Despacho
13/03/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 15:14

Juntada de Petição
22/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
28/01/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição
28/01/2025 08:59

Despacho
24/01/2025 19:59

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
13/01/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
06/12/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição
06/12/2024 10:15

Despacho
05/12/2024 19:14

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 09:33

Juntada de Petição
05/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
21/10/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
21/10/2024 18:14

Despacho
18/10/2024 19:21

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 16:23

Juntada de Petição
10/10/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 13:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/10/2024 19:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 19:15

Determinada a citação
03/10/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/09/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/09/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 17:46

Determinada a intimação
19/09/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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