08/09/2025 02:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2025 Data da sessão: 25/09/2025 14:00
08/09/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001109-16.2024.4.02.5113/RJ (Pauta: 21) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: MANUELLA CRISTINA ASSUNCAO ESTANISLAU (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSILANE DA SILVA GOMES MYRRHA (OAB RJ255768) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: WANIA DANTAS MEYER INTERESSADO: MARCELA ASSUNCAO BADARO (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
05/09/2025 12:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
05/09/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/09/2025 12:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/09/2025 14:00 Sequencial: 21
02/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
29/08/2025 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 92 e 93
14/08/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
14/08/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
14/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
14/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
13/08/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
13/08/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
13/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001109-16.2024.4.02.5113/RJ RECORRENTE: MANUELLA CRISTINA ASSUNCAO ESTANISLAU (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSILANE DA SILVA GOMES MYRRHA (OAB RJ255768) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal no exercício da titularidade Dra.

Karina de Oliveira e Silva, informo que o processo foi incluído na pauta da Sessão PRESENCIAL a ser realizada no dia 04/09/2025 (quinta-feira), a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º andar.

Também de ordem da MM.

Juíza Relatora são prestados os seguintes esclarecimentos, inclusive quanto a eventuais pleitos de inclusão do processo em sessão que permita a sustentação oral em modo remoto, a ser realizada em 25/09/2025, às 14h: 1- Tendo em vista a Resolução nº TRF2-RSP-2023/00002, de 31 de janeiro de 2023, bem como ao disposto na Resolução nº 345 do Conselho Nacional de Justiça e na Resolução nº 2020/00059 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, as sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal serão realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, tal como ocorria antes da pandemia do COVID19. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) sem a necessidade da presença física do(a) advogado(a), na sala de sessões da 3ª Turma Recursal, eis que será realizada por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM, cuja utilização foi disponibilizada pela Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (DIRFO/RJ). 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, no dia 04/09/2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco (cinco) dias da intimação da presente decisão, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA que será realizada no dia 25/09/2025 às 14h. 6 – No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 25/09/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected]. O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail até o dia da sessão. 6.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ nº 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 7 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.

Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 7.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 7.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 7.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 8 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 9 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) de que: a) o presente processo está incluído na pauta presencial do dia 04/09/2025, na qual será permitida a sustentação oral nos termos dos itens 4 e 4.1 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (item 5, supra), deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 04/09/2025 e incluído na sessão por videoconferência que será realizada em 25/09/2025 a partir das 14hs.

O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).
12/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
12/08/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
12/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 07:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/06/2025 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001109-16.2024.4.02.5113/RJAUTOR: MANUELLA CRISTINA ASSUNCAO ESTANISLAU (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROSILANE DA SILVA GOMES MYRRHA (OAB RJ255768)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do art. 487, inciso I, CPC.
26/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 13:06

Julgado improcedente o pedido
20/05/2025 15:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/05/2025 13:17

Conclusos para julgamento
16/05/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/04/2025 17:36

Juntada de Petição
30/04/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/04/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/03/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/03/2025 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/03/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/01/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/01/2025 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
23/01/2025 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
31/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/12/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 45
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 45
29/11/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 47
29/11/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/11/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/11/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:25

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 28
22/11/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:19

Juntado(a)
22/11/2024 12:10

Juntada de peças digitalizadas
11/11/2024 12:10

Juntada de Petição
29/10/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/10/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
15/10/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
10/10/2024 21:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MANUELLA CRISTINA ASSUNCAO ESTANISLAU Data: 29/11/2024 às 16:00. Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ Perito: WANIA DANTAS MEYE
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
26/09/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/09/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/09/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/09/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/09/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
19/09/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 10:35

Despacho
18/09/2024 16:56

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/09/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/09/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/09/2024 13:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/09/2024 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/09/2024 11:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 16:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
01/08/2024 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
25/07/2024 17:35

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
22/07/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/06/2024 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 23:58

Despacho
24/06/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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