12/09/2025 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
12/09/2025 12:54

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
11/09/2025 16:17

Determinada a intimação
11/09/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5042030-19.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCOS ALEXANDRE DE ALMEIDA BARBOSAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, a fim de evitar tumulto processual, exclua-se dos autos planilha de cálculos juntada pela parte autora.

Atendido, defiro a dilação requerida no prazo de quinze dias.

Após, venham os autos conclusos.
18/08/2025 16:25

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PLAN 5 - Evento 36 - PETIÇÃO - 16/08/2025 11:51:28
18/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:04

Determinada a intimação
18/08/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 02:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042030-19.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS ALEXANDRE DE ALMEIDA BARBOSAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, altere-se a classe processual para que conste “Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)”.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, esclarecer se ainda possui vínculo empregatício com a empresa indicada no contracheque mais recente juntado aos autos e, em caso positivo, fornecer o respectivo endereço do empregador, sob pena de inviabilizar a intimação pelo Juízo para cumprimento da obrigação de não fazer.

Após, voltem conclusos.
23/07/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 10:53

Determinada a intimação
16/07/2025 02:30

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 02:29

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
07/07/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/06/2025 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:59

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 13:00

Conclusos para julgamento
15/06/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 14
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042030-19.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS ALEXANDRE DE ALMEIDA BARBOSAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO O cerne da presente demanda reside em definir se incide ou não imposto de renda sobre os valores percebidos a título de “AHRA”. Entretanto, analisando os contracheques anexados pelo autor (evento 1, anexo 7 a 8), não é possível verificar a existência de rubrica denominada expressamente de "ADICIONAL HORA DE REPOUSO E ALIMENTAÇÃO (AHRA)" Por sua vez, conforme narrado pelo autor em sua petição inicial, a empresa descreve a referida verba no contracheque sob a denominação de "ADIC DE INTERV 32,5 %" No entanto, observa-se que o autor não anexou documentação em juízo que permita aferir que tais rubricas equivalem, de fato, ao pagamento de “AHRA”, o que impossibilita a verificação da existência do pagamento da verba em questão.

Com efeito, o acordo coletivo anexado no evento 1, Out 12, refere-se a acordo coletivo firmado com a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, enquanto a autora, de acordo com os contracheques anexados, é empregada das empresas MODEC - MATRIZ.

Sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, anexe aos autos documentação que permita aferir a natureza jurídica das rubricas por ele mencionadas, tais como cópias dos acordos coletivos de trabalho firmados junto aos empregadores, a fim de permitir a adequada instrução do feito.
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/05/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:23

Determinada a intimação
14/05/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 18:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para julgamento - 14/05/2025 15:23:17)
14/05/2025 15:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
13/05/2025 17:33

Juntada de Petição
13/05/2025 12:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
12/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
12/05/2025 17:06

Determinada a citação
12/05/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5039790-57.2025.4.02.5101

Roberto Antonio da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eduardo Belo Vianna Velloso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/09/2025 11:53

Exibir Processo

Processo nº 5012881-75.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Piemonte Artigos Esportivos LTDA.

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/02/2025 19:10

Exibir Processo

Processo nº 5003598-65.2024.4.02.5003

Fabricia Santos Ramalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/09/2024 15:34

Exibir Processo

Processo nº 5031734-69.2024.4.02.5101

Natalia Guedes Miguel Guimaraes

Universidade Federal do Rio Grande do No...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/05/2024 13:47

Exibir Processo

Processo nº 5000535-68.2025.4.02.5109

Jeferson Marins da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Roseli Poggere da Rosa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/04/2025 10:20

Exibir Processo