19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*59-29 processada no TRF2 com o no. 50315184020254029445/TRF (MACHADO SILVA, PALMISCIANO & GRILLO ADVOGADOS)
19/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*59-29 processada no TRF2 com o no. 50315175520254029445/TRF (MACHADO SILVA, PALMISCIANO & GRILLO ADVOGADOS)
19/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*59-29 processada no TRF2 com o no. 50315175520254029445/TRF (ROSANIA RICHA VIRGINIO)
18/09/2025 11:58

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*59-29
16/09/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 104
11/09/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
11/09/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
11/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
11/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
10/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5081219-09.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ROSANIA RICHA VIRGINIOADVOGADO(A): LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (OAB RJ227488)ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082)ADVOGADO(A): RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025)ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937)ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o COLEGIO PEDRO II - CPII, intimado nos termos do art. 535 do CPC, não impugnou os valores do evento 67, assim como os do evento 46, relativo ao reembolso das custas processuais, prossiga-se com a execução: 1 - Considerando o contrato de honorários advocatícios apresentado no evento 1 (Contrato de Honorários 16), defiro, desde já, o destaque a título de honorários advocatícios contratados com a parte exequente da quantia objeto do(s) requisitório(s) a ser(rem) recebido(s) pelo(s) constituinte(s), porquanto apresentado antes de sua elaboração, a teor do que dispõem o art. 22, parágrafo 4º da Lei 8.906/1994 (Estatuto da OAB) e a Resolução nº 822/2023, CJF. 2 - Expeça(m)-se o(s) requisitórios de pagamento em favor da exequente, referentes ao valor principal e ao ressarcimento das custas judiciais, nos valores constantes das planilhas do evento 46 e do evento 67, e em favor do escritório MACHADO SILVA, PALMISCIANO ADVOGADOS (CNPJ nº 12.***.***/0001-80), referentes aos honorários contratuais e honorários advocatícios fixados no evento 80, na forma da Resolução nº 822/2023, CJF e da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00038, intimando-se as partes, após, para ciência do teor das requisições, conforme art. 12 da Resolução nº 822/2023, CJF, por 5 (cinco) dias. 3 - Não havendo impugnação, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mantendo-se, em seguida, o feito suspenso, aguardando o respectivo cumprimento. 4 - Efetivado(s) o(s) depósito(s), intime(m)-se a(s) parte(s) beneficiária(s), por meio de seu(s) advogado(s), para ciência e de que o saque será feito independentemente de alvará, devendo dirigir-se diretamente à instituição bancária depositária e apresentar os documentos de identidade, de inscrição no CPF/CNPJ e de comprovação de domicílio, nos termos exigidos pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários (art. 25 da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00038).

Importante asseverar que o sistema de cadastramento de requisitórios de pagamento só permite indicar a retenção de imposto de renda na alíquota de 3% sobre o montante pago ou indicar a retenção sobre os rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) relativos aos anos-calendário anteriores ao do momento do saque, nos termos dos artigos 33 e 34 da Resolução 822/2023 do CJF, respectivamente.

Assim, caso a parte interessada enquadre-se em uma das hipóteses de isenção do Imposto de Renda, tal fato deve ser por ela comunicado à instituição financeira responsável pelo pagamento, quando do levantamento do valor depositado em seu favor, para que a retenção do referido Imposto não seja oportunamente efetuada, nos termos do § 1º do art. 27 da Lei 10.833/2003, do § 1º do art. 33 e § 5º do art. 34 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, na forma do art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 491, de 12 de janeiro de 2005. 5 - Em seguida, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
09/09/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
09/09/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 18:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-29
09/09/2025 17:58

Juntada de Certidão
09/09/2025 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2025 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2025 11:53

Despacho
25/06/2025 19:01

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
03/06/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
03/06/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
27/05/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5081219-09.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ROSANIA RICHA VIRGINIOADVOGADO(A): LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (OAB RJ227488)ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082)ADVOGADO(A): RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025)ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937)ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção(Art. 52 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região).Rio de Janeiro, 19/05/2025 a 23/05/2025. 1.

Tendo em vista a preclusão da decisão proferida no evento 80, proceda-se à reautuação dos autos para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS. 2.

Evento 86: Intime-se o executado COLÉGIO PEDRO II, para os fins do art. 535 do CPC, devendo considerar a inclusão do valor relativo ao reembolso das custas processuais (evento 46). 3.

Não havendo impugnação, venham os autos conclusos para prosseguimento do feito com a determinação de expedição dos requisitórios de pagamento. 4.

Caso a parte executada apresente impugnação, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, vindos posteriormente os autos conclusos para decisão.

Ressalte-se que não serão acolhidas alegações já apreciadas na liquidação, haja vista tratar-se se matéria preclusa. 4.1.

Após, venham os autos conclusos para decisão.
26/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:03

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
21/05/2025 13:51

Determinada a intimação
04/02/2025 14:18

Juntada de Petição
16/12/2024 12:30

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
14/11/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/11/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
11/11/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
07/11/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 11:13

Decisão interlocutória
04/11/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 16:43

Juntada de Petição
26/09/2024 16:43

Juntada de Petição
03/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
26/08/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/08/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 68
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/08/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/08/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/08/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 15:55

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19
09/08/2024 14:34

Remetidos os Autos - RJRIO19 -> RJRIOSECONT
09/08/2024 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2024 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2024 14:34

Despacho
15/05/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/03/2024 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/03/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 14:01

Determinada a intimação
29/11/2023 12:12

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/09/2023 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/09/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023 14:07

Determinada a intimação
01/09/2023 17:18

Alterado o assunto processual
01/09/2023 17:18

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-alimentação - Para: Descontos Indevidos
01/09/2023 17:15

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/08/2023 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/08/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 14:36

Determinada a intimação
01/08/2023 14:21

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
28/07/2023 12:54

Juntada de Petição
11/07/2023 15:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50032955920234020000/TRF2
07/07/2023 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/06/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023 16:42

Determinada a intimação
30/06/2023 16:24

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
13/06/2023 21:26

Juntada de Petição
15/05/2023 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/05/2023 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
13/05/2023 11:42

Despacho
12/05/2023 17:49

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2023 17:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/05/2023 11:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50032955920234020000/TRF2
16/03/2023 16:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50032955920234020000/TRF2
15/03/2023 15:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50032955920234020000/TRF2
01/03/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/02/2023 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
16/02/2023 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/02/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 11:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/02/2023 11:17

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023 11:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/01/2023 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/12/2022 14:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
13/12/2022 19:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/12/2022 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/12/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2022 15:19

Despacho
13/12/2022 14:59

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022 14:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/11/2022 18:13

Juntada de Petição
30/11/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/11/2022 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
03/11/2022 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/11/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022 13:40

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
21/10/2022 15:48

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2022 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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