15/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014753-35.2024.4.02.5110/RJAUTOR: SILVIA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): CELIA REGINA DA SILVA FARIAS (OAB RJ234328)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com base no art. 487, I do CPC/2015, para condenar o INSS a conceder o benefício vitalício de pensão por morte em favor da parte autora, a partir de 28/07/2024 (data do óbito ? art. 74, I, da Lei nº 8.213/91), e a pagar os respectivos valores em atraso, devendo incidir, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente. As parcelas vencidas até 08/12/2021 deverão ser pagas com atualização monetária pelo INPC e juros moratórios, desde a citação, nos mesmos moldes aplicados à caderneta de poupança. Conforme disposto no artigo 3º da EC nº 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021 haverá incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Diante da verossimilhança do direito e da urgência de que se reveste o pedido, decorrente da natureza alimentar dos benefícios previdenciários, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando a implantação da pensão por morte em favor da parte autora no prazo de 30 dias.

Intime-se a EADJ para cumprimento.
11/09/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/09/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 13:30

Julgado procedente em parte o pedido
16/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 17:45

Conclusos para julgamento
13/08/2025 17:22

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 13/08/2025 14:30. Refer. Evento 28
13/08/2025 15:31

Juntada de Certidão
07/08/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
06/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014753-35.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: SILVIA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): CELIA REGINA DA SILVA FARIAS (OAB RJ234328) DESPACHO/DECISÃO Evento 16: Defiro a participação da advogada da parte autora por vídeo, conforme requerido.

Deve ser utilizado o link do ato ordinátorio do evento 25.

A autora e as testemunhas devem comparecer presencialmente para evitar dificuldades de conexão e consequente reagendamento da audiência.
04/08/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2025 12:37

Despacho
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/08/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 13:03

Juntada de Petição
29/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014753-35.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: SILVIA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): CELIA REGINA DA SILVA FARIAS (OAB RJ234328) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior, informo às partes o agendamento da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 13 de agosto de 2025, às 14h30, na sala de audiência do 3º andar da Subseção Judiciária de São João de Meriti, que será indicada na portaria do prédio.

A referida audiência será hibrída. O Procurador Federal poderá participar por meio de videoconferência, enquanto as demais partes deverão comparecer à Subseção Judiciária de São João de Meriti.

Pela experiência do juízo, a participação por videoconferência das demais partes e testemunhas tem gerado frequentes remarcações por dificuldade de conexão.

Porém, caso haja necessidade, deverá ser requerida ao juízo por petição com justificativa. Segue abaixo o convite (link) de acesso remoto através da plataforma Zoom (Resolução TRF2-RSP-2021/00015) para o procurador do INSS: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*79.***.*95-63?pwd=ZP3KUIKVPhspHNAoPjDxob0gHbJbRL.1 ID da reunião: 879 2159 5163Senha: 280017 Informo, ainda, as exigências para entrada no prédio da justiça federal, conforme art.

V, da Portaria Nº RJ-PGD-2012/00019 de 18 de junho de 2012, abaixo transcrita: V- Aos servidores e visitantes não será permitida a entrada trajando bonés, jeans estilizados (rasgados, desfiados, cintura baixa), calças de moleton e de ginástica, roupas transparentes e decotadas, shorts ou bermudas, miniblusas, microssaias e chinelos.
23/07/2025 14:47

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 13/08/2025 14:30
23/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/07/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 20:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/07/2025 19:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/07/2025 15:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para julgamento - 04/06/2025 16:10:42)
03/06/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014753-35.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: SILVIA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): CELIA REGINA DA SILVA FARIAS (OAB RJ234328) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação anterior, abro vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da manifestação do réu.
26/05/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
20/03/2025 21:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 21:19

Não Concedida a tutela provisória
27/02/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/01/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 13:03

Determinada a intimação
08/01/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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