20/08/2025 09:59

Juntada de Petição
17/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/08/2025 18:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024536-44.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MAYCON FREITAS DE MELOADVOGADO(A): MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB RJ128581)DESPACHO/DECISÃOINTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): - apresentar termo de renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro; - juntar declarações do IRPF relativas ao período abrangido na petição inicial; e - juntar comprovante de residência de sua titularidade.

Ausente manifestação profícua no prazo assinado, voltem conclusos para sentença de extinção.

Cumpridas as exigências, cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL para que apresente contestação, bem como para que se manifeste expressamente acerca de interesse na conciliação, hipótese em que deverá apresentar proposta de autocomposição, bem como trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do que dispõe o art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Em atenção ao previsto no artigo 337, incisos VI e VII, do CPC, deverá o ente público, na mesma oportunidade, informar eventual ocorrência de litispendência ou coisa julgada, bem como para verificar a prevenção, na forma do artigo 337, inciso VIII, do CPC.

Havendo proposta de acordo pela parte ré, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias e, em caso de aceitação, voltem os autos conclusos para sentença.
06/06/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 08:59

Determinada a emenda à inicial
04/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
21/05/2025 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJMAC01S para RJRIOEF02F)
20/05/2025 18:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/05/2025 15:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
19/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:26

Determinada a intimação
14/05/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 11:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/03/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 15:44

Decisão interlocutória
31/03/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 15:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
31/03/2025 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO28F para RJMAC01S)
31/03/2025 15:18

Declarada incompetência
19/03/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 18:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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