31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/08/2025 16:17

Despacho
21/08/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 15:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/08/2025 15:32

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
10/08/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
24/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2025 20:45

Conclusos para julgamento
10/07/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/07/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001898-03.2024.4.02.5117/RJAUTOR: ANTONIO THEODORO ANTUNES DE ABREUADVOGADO(A): PRISCILA DAS NEVES ABREU BRAGA (OAB RJ215306)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, do CPC, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por idade desde a DER (04/10/2023), conforme fundamentação supra.

Condeno, ainda, a autarquia previdenciária, respeitada a prescrição quinquenal, a pagar à parte autora, as prestações vencidas do benefício, devidas desde a DER (04/10/2023) até a data da efetiva implantação e do respectivo pagamento administrativo.
25/06/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:32

Julgado procedente em parte o pedido
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 14:17

Conclusos para julgamento
23/05/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/05/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/05/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/05/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001898-03.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: ANTONIO THEODORO ANTUNES DE ABREUADVOGADO(A): PRISCILA DAS NEVES ABREU BRAGA (OAB RJ215306) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: "II - Juntado o resumo de documentos para cálculo do tempo de contribuição da parte autora, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada.

Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios.

III - Após, façam-me os autos conclusos."
15/05/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:15

Juntada de Petição
02/04/2025 16:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
01/04/2025 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
31/03/2025 16:21

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
19/03/2025 13:56

Determinada a intimação
28/01/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
28/10/2024 16:54

Determinada a intimação
28/10/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/09/2024 04:37

Juntada de Petição
29/08/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
29/08/2024 12:02

Determinada a intimação
29/08/2024 11:50

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
17/07/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
20/06/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
20/06/2024 12:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/05/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 17:05

Determinada a citação
01/04/2024 09:11

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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