TRF2 - 5008295-75.2024.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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13/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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12/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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12/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008295-75.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: SOLANGE DE JESUSADVOGADO(A): MARCELLA DA SILVA SANTANA (OAB RJ217083)ADVOGADO(A): MARIANA GUIMARAES FERREIRA (OAB RJ233100) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.
Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.
Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.
Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados. -
08/08/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
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08/08/2025 15:46
Baixa Definitiva
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08/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-06 processada no TRF2 com o no. 51622884020254029666/TRF (SOLANGE DE JESUS)
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06/08/2025 19:47
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*34-06
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05/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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29/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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21/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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18/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008295-75.2024.4.02.5118/RJRELATOR: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁREQUERENTE: SOLANGE DE JESUSADVOGADO(A): MARCELLA DA SILVA SANTANA (OAB RJ217083)ADVOGADO(A): MARIANA GUIMARAES FERREIRA (OAB RJ233100)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 17/07/2025 - Juntado(a) -
17/07/2025 18:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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17/07/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/07/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/07/2025 18:18
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*34-06
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20/06/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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17/06/2025 21:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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30/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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29/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008295-75.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: SOLANGE DE JESUSADVOGADO(A): MARCELLA DA SILVA SANTANA (OAB RJ217083)ADVOGADO(A): MARIANA GUIMARAES FERREIRA (OAB RJ233100) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão da Secretaria (evento 50, CERT1), INTIME-SE a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize e atualize o cadastro do seu CPF com a Receita Federal.
Cumprido, prossiga-se com o cumprimento do julgado, nos termos do evento 42, DESPADEC1. -
28/05/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 11:23
Determinada a intimação
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27/05/2025 17:16
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 17:14
Juntada de Certidão
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27/05/2025 15:49
Juntada de Petição
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27/05/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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02/05/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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29/04/2025 20:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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11/04/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 13:58
Determinada a intimação
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09/04/2025 11:37
Conclusos para decisão/despacho
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09/04/2025 11:36
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/04/2025 11:36
Transitado em Julgado
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05/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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14/03/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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14/03/2025 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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13/03/2025 21:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/03/2025 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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13/03/2025 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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13/03/2025 11:09
Juntada de Petição
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11/03/2025 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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11/03/2025 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 22:44
Julgado procedente o pedido
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11/03/2025 17:28
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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11/03/2025 17:27
Conclusos para julgamento
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11/03/2025 17:26
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 11/03/2025 13:00. Refer. Evento 15
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29/01/2025 03:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 20 e 21
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 20 e 21
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19/12/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/12/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/12/2024 16:46
Determinada a intimação
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19/12/2024 15:25
Conclusos para decisão/despacho
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19/12/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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19/12/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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19/12/2024 15:25
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 11/03/2025 13:00
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18/12/2024 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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31/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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30/10/2024 18:55
Juntada de peças digitalizadas
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21/10/2024 13:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/10/2024 13:29
Determinada a citação
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18/10/2024 21:54
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2024 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/10/2024 21:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/09/2024 22:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 22:40
Determinada a intimação
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17/09/2024 16:53
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2024 16:24
Juntada de Certidão
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30/08/2024 15:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00