05/09/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001139-20.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: BEATRIZ DE OLIVEIRA BOECHATADVOGADO(A): CLAUDINEA GOULART DE OLIVEIRA COSTA (OAB RJ243289)ADVOGADO(A): CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (OAB RJ114663) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência.

Trata-se de ação pelo procedimento do Juizado Especial, na qual a parte autora requer o reconhecimento e averbação do intervalo de 29/5/1980 a 31/7/1981 e 1/1/1997 a 29/12/2000, no qual exerceu cargo em comissão vinculado ao Município de Natividade/RJ, devendo tal período ser considerado para todos os fins perante o RGPS.

Conforme declaração de benefício anexada ao presente feito (Evento 43, INFBEN3), a parte autora se encontra auferindo o benefício de aposentadoria por idade. Analisando o CNIS (Evento 43, CNIS2, fls. 13) e o PA (Evento 44, PROCADM1, fls. 72), verifiquei que houve averbação de período trabalhado junto ao município de Natividade.

Ante o exposto, manifeste-se a parte autora de forma fundamentada, no prazo de 10 dias, acerca da continuidade do interesse de agir no presente feito.

Após, voltem conclusos.
20/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:16

Convertido o Julgamento em Diligência
20/08/2025 13:50

Juntada de peças digitalizadas
20/08/2025 13:13

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2025 11:27

Conclusos para julgamento
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
31/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001139-20.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: BEATRIZ DE OLIVEIRA BOECHATADVOGADO(A): CLAUDINEA GOULART DE OLIVEIRA COSTA (OAB RJ243289)ADVOGADO(A): CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (OAB RJ114663) DESPACHO/DECISÃO Ante o caráter superficial da resposta apresentada pelo INSS, aliado ao acervo documental constante dos autos, indefiro a produção de prova oral e determino a conclusão para sentença, nos termos do art. 370, §único, do CPC.

Intimem-se.
14/07/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 12:29

Determinada a intimação
07/07/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001139-20.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: BEATRIZ DE OLIVEIRA BOECHATADVOGADO(A): CLAUDINEA GOULART DE OLIVEIRA COSTA (OAB RJ243289)ADVOGADO(A): CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (OAB RJ114663) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando e justificando os meios de prova requeridos, no prazo de cinco dias.
25/06/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:11

Determinada a intimação
25/06/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001139-20.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: BEATRIZ DE OLIVEIRA BOECHATADVOGADO(A): CLAUDINEA GOULART DE OLIVEIRA COSTA (OAB RJ243289)ADVOGADO(A): CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (OAB RJ114663) ATO ORDINATÓRIO Processo com vista à parte autora para ciência da contestação.

Prazo: 15 dias úteis.
28/05/2025 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:04

Juntada de Petição
27/05/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
31/03/2025 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:24

Concedida a gratuidade da justiça
31/03/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/03/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/03/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:29

Determinada a intimação
25/03/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 15:34

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJNFR02S)
25/03/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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