03/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
16/08/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
06/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005796-78.2024.4.02.5002/ESRELATOR: HUDSON JOSE COSTA DA CRUZAUTOR: LUCIANO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 04/08/2025 - RECURSO INOMINADO
04/08/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
04/08/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005796-78.2024.4.02.5002/ESAUTOR: LUCIANO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618)SENTENÇADispositivo.

Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: (i) conceder/reestabelecer o benefício assistencial à parte autora (NB ), com DIB em 22/04/2024 (DER). (ii) pagar as parcelas atrasadas desde a DER/DIB até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, com redação dada pela Resolução CJF nº 784/2022, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 113/2021. Considerando a natureza alimentar do benefício ora deferido, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, com fulcro no artigo 300 do CPC, e determino a intimação da ADJ, com urgência, para que implante o benefício ora concedido.

Prazo: 30 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da sentença, ajuste-se a classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF. Noticiada a implantação do benefício, intime-se a executada para apresentar os cálculos dos valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias, observando eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique o descumprimento da tutela de urgência. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, na forma do artigo 17, da Lei 10.259/2001, devendo a Secretaria observar eventuais destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, conforme art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Transmitida a requisição e enquanto se aguarda seu pagamento, suspenda-se o feito.

Noticiado o depósito, dê-se ciência conforme determina o art. 50 da referida Resolução CJF nº 822/2023, ciente o beneficiário que, não se tratando de requisição bloqueada, o saque independe de alvará, bastando o comparecimento do beneficiário ou procurador habilitado, munido de documentos, junto a qualquer agência do banco pagador (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).

Nada mais havendo, baixe-se e arquive-se o feito.

Publique-se.

Intimem-se.
09/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 16:04

Julgado procedente o pedido
27/06/2025 11:06

Conclusos para julgamento
23/06/2025 14:47

Juntada de Petição
23/06/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 00:00

Intimação

AUTOR: LUCIANO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618) ATO ORDINATÓRIO De ordem, INTIMO as partes para ciência e oportunidade de manifestação acerca do mandado de investigação social cumprido, para os fins do já previsto no despacho retro, abaixo reproduzido (trecho de interesse):"(...) Com a vinda do mandado, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência da avaliação, bem como de eventuais documentos anteriormente acrescentados aos autos. Quanto ao INSS, deverá se manifestar, desde logo, sobre a possibilidade de conciliação."
09/06/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
21/05/2025 19:39

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 25
19/05/2025 19:17

Juntada de Certidão
19/03/2025 19:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
14/03/2025 18:53

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
09/12/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/12/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/12/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/11/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
07/10/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/10/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANO PEREIRA DA SILVA <br/> Data: 21/10/2024 às 15:35. <br/> Local: CLÍNICA OPUS - Rua Manoel Fonseca, nº 12 - Bairro Ibitiquara, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: ISABELLA LÚCIO LOUZADA
31/07/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/07/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/07/2024 19:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/07/2024 16:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 05:37

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/07/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2024 17:42

Não Concedida a tutela provisória
17/07/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5128203-17.2023.4.02.5101

Nelma Souza Tavares

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Luiz Fernando Serra Moura Correia

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/12/2023 22:16

Exibir Processo

Processo nº 5009828-34.2022.4.02.5120

Maria dos Anjos Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/10/2022 18:21

Exibir Processo

Processo nº 5012629-81.2025.4.02.5001

Mateus Borges Oliveira Alves

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002096-57.2025.4.02.5003

Jeferson Gomes Alexandre

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adenilson Viana Nery

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/05/2025 16:11

Exibir Processo

Processo nº 5007651-29.2024.4.02.5120

Dilma Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo