15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000140-49.2025.4.02.5118/RJ REQUERENTE: BRENDA MONIQUE ABREU DE LIMAADVOGADO(A): CLAUDIO MURILO MIRANDA (OAB MG077138)REQUERENTE: CAMILLA VICTORIA ABREU NUNESADVOGADO(A): CLAUDIO MURILO MIRANDA (OAB MG077138) DESPACHO/DECISÃO (evento 133, PET1): INDEFIRO, por ora, a expedição do Alvará de Levantamento da importância relativa aos honorários contratuais, tendo em vista que o CNPJ encontra-se irregular, conforme demonstrativo de pagamento (evento 114, DEMTRANSF1). Ante o exposto, intime-se o patrono judicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize e atualize o cadastro do seu CNPJ com a Receita Federal.

Cumprido, expeça-se o Alvará de Levantamento em favor de CLAUDIO MURILO MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Feito, intime-se o patrono acerca da expedição do expediente, sem prejuízo da BAIXA dos autos.

P.I.
11/09/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 12:40

Determinada a intimação
11/09/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 11:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
11/09/2025 10:00

Juntada de Petição
11/09/2025 09:13

Baixa Definitiva
11/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
09/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
05/09/2025 18:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
05/09/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 11:30

Expedição de Alvará
04/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
03/09/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
03/09/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
03/09/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000140-49.2025.4.02.5118/RJ REQUERENTE: BRENDA MONIQUE ABREU DE LIMAADVOGADO(A): CLAUDIO MURILO MIRANDA (OAB MG077138)REQUERENTE: CAMILLA VICTORIA ABREU NUNESADVOGADO(A): CLAUDIO MURILO MIRANDA (OAB MG077138) DESPACHO/DECISÃO (evento 115, PET1): Tendo em vista o depósito dos valores, à Secretaria para expedição do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO da importância relativa aos créditos do autor, na pessoa de sua representante legal, a Sra. BRENDA MONIQUE ABREU DE LIMA.

Após, intime-se a parte autora para que imprima o alvará que estará disponibilizado nestes autos, diretamente do sistema, providenciando a sua apresentação, para levantamento dos valores, em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.

Advirto ao patrono judicial que o CNPJ encontra-se irregular, conforme demonstrativo de pagamento (evento 114, DEMTRANSF1), o que poderá ocasionar futuros problemas quanto ao levantamento dos valores.

Sendo assim, intime-se o causídico para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize e atualize o cadastro do seu CNPJ com a Receita Federal.

Cumprido, expeça-se o Alvará de Levantamento em favor de CLAUDIO MURILO MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Feito, intime-se a patrono acerca da expedição do expediente, sem prejuízo da BAIXA dos autos.

P.I.
02/09/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 17:39

Determinada a intimação
02/09/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 13:17

Juntada de Petição
31/08/2025 20:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156234-58.2025.4.02.9666/TRF (CAMILLA VICTORIA ABREU NUNES)
24/07/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-66 processada no TRF2 com o no. 51562345820254029666/TRF (CLAUDIO MURILO MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
24/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-66 processada no TRF2 com o no. 51562345820254029666/TRF (CAMILLA VICTORIA ABREU NUNES)
22/07/2025 14:03

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*36-66
11/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
10/07/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
10/07/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/07/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101
10/07/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/07/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000140-49.2025.4.02.5118/RJ REQUERENTE: BRENDA MONIQUE ABREU DE LIMAADVOGADO(A): CLAUDIO MURILO MIRANDA (OAB MG077138)REQUERENTE: CAMILLA VICTORIA ABREU NUNESADVOGADO(A): CLAUDIO MURILO MIRANDA (OAB MG077138) DESPACHO/DECISÃO evento 94, PET1 - INDEFIRO o pleito e mantenho a decisão do evento 60, DESPADEC1 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.

Dê-se vista ao MPF, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do novo contrato juntado no evento 95, CONHON2.
09/07/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 19:59

Decisão interlocutória
09/07/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 18:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
26/06/2025 12:54

Juntada de Petição
26/06/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87
26/06/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
26/06/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
26/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000140-49.2025.4.02.5118/RJ REQUERENTE: BRENDA MONIQUE ABREU DE LIMAADVOGADO(A): CLAUDIO MURILO MIRANDA (OAB MG077138)REQUERENTE: CAMILLA VICTORIA ABREU NUNESADVOGADO(A): CLAUDIO MURILO MIRANDA (OAB MG077138) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023. (evento 77, PROMOCAO1): Dê-se vista à parte autora acerca da manifestação do MPF, pelo prazo de 10 (dez) dias.
25/06/2025 13:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/06/2025 13:17:12)
25/06/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/06/2025 19:34

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
09/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000140-49.2025.4.02.5118/RJRELATOR: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁREQUERENTE: BRENDA MONIQUE ABREU DE LIMAADVOGADO(A): CLAUDIO MURILO MIRANDA (OAB MG077138)REQUERENTE: CAMILLA VICTORIA ABREU NUNESADVOGADO(A): CLAUDIO MURILO MIRANDA (OAB MG077138)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 06/06/2025 - Juntado(a)
07/06/2025 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
07/06/2025 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/06/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
06/06/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 62, 67 e 66
06/06/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/06/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
06/06/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/06/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/06/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/06/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/06/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/06/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/06/2025 10:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*36-66
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
05/06/2025 22:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/06/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:31

Determinada a intimação
05/06/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/06/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/06/2025 10:17

Juntada de Petição
02/06/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
02/06/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/06/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000140-49.2025.4.02.5118/RJREQUERENTE: CAMILLA VICTORIA ABREU NUNESADVOGADO(A): CLAUDIO MURILO MIRANDA (OAB MG077138)SENTENÇASendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos pela autarquia-ré, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Ausente interesse recursal das partes, DECLARO O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.
28/05/2025 11:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/05/2025 11:34

Transitado em Julgado
28/05/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/05/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
28/05/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
28/05/2025 11:18

Homologada a Transação
28/05/2025 08:21

Conclusos para julgamento
28/05/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
19/05/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:28

Determinada a intimação
16/05/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/05/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/05/2025 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/05/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/05/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/04/2025 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 27 e 28
16/04/2025 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2025 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/04/2025 11:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
03/02/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 14
03/02/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/02/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/01/2025 14:40

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CAMILLA VICTORIA ABREU NUNES <br/> Data: 11/04/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: JEREMIAS
30/01/2025 07:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:26

Concedida a gratuidade da justiça
29/01/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/01/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 17:28

Determinada a intimação
10/01/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 13:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRENDA MONIQUE ABREU DE LIMA - REPRESENTANTE
10/01/2025 13:09

Juntada de Certidão
10/01/2025 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00