TRF2 - 5008086-12.2024.4.02.5117
1ª instância - 5ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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19/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008086-12.2024.4.02.5117/RJRELATOR: BRUNO FABIANI MONTEIROREQUERENTE: VALERIA CRISTINA MONTEIRO DA CONCEICAOADVOGADO(A): FRANCILEY RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB RJ163903)ADVOGADO(A): GISELLE PEREIRA DA SILVA (OAB RJ225773)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 18/09/2025 - Juntado(a) -
18/09/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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18/09/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/09/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/09/2025 19:28
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*63-74
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16/09/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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23/07/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 18:30
Despacho
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23/07/2025 15:20
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2025 15:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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23/07/2025 15:18
Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
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22/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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08/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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02/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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17/06/2025 23:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 12:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/06/2025 10:04
Juntada de Petição
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13/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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12/06/2025 12:52
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008086-12.2024.4.02.5117/RJAUTOR: VALERIA CRISTINA MONTEIRO DA CONCEICAOADVOGADO(A): FRANCILEY RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB RJ163903)ADVOGADO(A): GISELLE PEREIRA DA SILVA (OAB RJ225773)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença da parte autora, com pagamento dos valores em atraso, a partir de 06/05/2024, data de início da incapacidade, ficando, desde já, autorizado o desconto de eventual valor recebido em razão de outros benefícios inacumuláveis por vedação legal, bem como a manter o referido benefício até, pelo menos, 01/08/2025; e Fica assegurado o prazo de 15 (quinze) dias antes do término do benefício para que a parte autora requeira a prorrogação deste, caso entenda que ainda se encontra incapacitada para seu trabalho ou para sua atividade habitual. -
11/06/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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11/06/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 13:12
Julgado procedente o pedido
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10/06/2025 15:19
Conclusos para julgamento
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09/06/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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27/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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26/05/2025 18:39
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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26/05/2025 18:39
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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22/05/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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22/05/2025 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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16/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008086-12.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: VALERIA CRISTINA MONTEIRO DA CONCEICAOADVOGADO(A): FRANCILEY RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB RJ163903)ADVOGADO(A): GISELLE PEREIRA DA SILVA (OAB RJ225773) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: I - Dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis.
No caso de concordância com o teor do laudo, ficam as partes dispensadas de peticionar para se manifestarem nesse sentido.
II - Após, observados os termos do caput do art. 29 da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do CJF, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.
III - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.
IV - Tudo cumprido, façam os autos conclusos para sentença. -
15/05/2025 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 13:04
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 24
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12/05/2025 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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10/03/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/03/2025 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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07/03/2025 23:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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25/02/2025 13:52
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALERIA CRISTINA MONTEIRO DA CONCEICAO <br/> Data: 03/04/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: FRANCISCO VALE
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25/02/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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25/02/2025 13:32
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 14
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24/02/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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24/02/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2025 14:34
Determinada a intimação
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24/02/2025 13:49
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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11/02/2025 13:40
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALERIA CRISTINA MONTEIRO DA CONCEICAO <br/> Data: 04/04/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. N
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11/02/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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07/02/2025 17:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/02/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2025 17:34
Determinada a citação
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07/02/2025 17:16
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/12/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 12:08
Determinada a intimação
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13/11/2024 06:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/10/2024 11:14
Conclusos para decisão/despacho
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17/10/2024 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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