19/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
19/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
19/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
18/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
18/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
18/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055638-84.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DO CARMO DE SOUZAADVOGADO(A): MONICA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ161846) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para manifestação acerca da proposta de acordo constante do evento 34, PROACORDO1, no prazo de 10 (dez) dias.
17/09/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 13:25

Determinada a intimação
17/09/2025 10:57

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
02/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 20:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/08/2025 16:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/08/2025 08:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2025 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
05/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055638-84.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DO CARMO DE SOUZAADVOGADO(A): MONICA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ161846) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - apresentar declaração de hipossuficiência econômica; - emendar a petição inicial, conforme disposto no art. 129-A, I, da Lei nº 8.213/91, fazendo constar: - declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso; - manifestar-se sobre o laudo pericial.

Cumprido, CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias.

Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação em 10 (dez) dias.
04/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:26

Despacho
04/08/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055638-84.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DO CARMO DE SOUZAADVOGADO(A): MONICA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ161846) DESPACHO/DECISÃO O Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015), em seu artigo 3º, §§ 2º e 3º, privilegiou as soluções consensuais dos conflitos, mediante a colaboração das partes.

Por isso fixou, no artigo 334, caput, ser necessária a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação, para os demandantes comporem seus interesses, antes de o feito efetivamente começar a ter seu mérito apreciado.

No presente feito, porém, entendo não ser cabível a realização de tal ato, eis que nele figura como parte ré um ente público, o qual já se manifestou através do Ofício Circular 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU acerca da impossibilidade de autocomposição, impõe-se, desta forma, a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do mesmo artigo, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo.

O pedido de antecipação da tutela será apreciado na fase de sentença.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - apresentar declaração de hipossuficiência econômica; - emendar a petição inicial, conforme disposto no art. 129-A, I, da Lei nº 8.213/91, fazendo constar: d) declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso; - manifestar-se sobre o laudo pericial.

Cumprido, CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias.

Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação em 10 (dez) dias.

Em caso de presença de incapaz, intime-se o MPF para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
15/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 13:22

Determinada a emenda à inicial
14/07/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 06:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO25F)
12/07/2025 06:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/07/2025 06:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055638-84.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DO CARMO DE SOUZAADVOGADO(A): MONICA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ161846) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
06/06/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 08:15

Perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DO CARMO DE SOUZA <br/> Data: 04/07/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MOISES VIEIRA NUNES
06/06/2025 08:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJA-RJ)
06/06/2025 07:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/06/2025 02:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/06/2025 16:48

Juntado(a)
05/06/2025 16:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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