19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003047-64.2024.4.02.5107/RJRELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIORREQUERENTE: ANA VITORIA MONTEIRO FERREIRAADVOGADO(A): PABLO CARVALHO DA COSTA (OAB RJ247198)ADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 18/09/2025 - Juntado(a)
18/09/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
18/09/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 09:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-44
15/09/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
31/08/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 20:47

Determinada a intimação
25/08/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:48

Decisão interlocutória
01/08/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 10:40

Juntada de Petição
18/07/2025 17:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/07/2025 17:35

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
12/07/2025 08:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJITB02
12/07/2025 08:28

Despacho
11/07/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 00:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
10/07/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
24/06/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
24/06/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/06/2025 20:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/06/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/06/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003047-64.2024.4.02.5107/RJAUTOR: ANA VITORIA MONTEIRO FERREIRAADVOGADO(A): PABLO CARVALHO DA COSTA (OAB RJ247198)ADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192)SENTENÇAIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, para declarar inexistente a dívida decorrente do desdobramento da pensão por morte que recebe a parte autora (NB 21/192.381.075-5), devendo o INSS proceder ao ressarcimento dos valores já descontados, acrescidos de correção monetária desde quando devida cada parcela, e juros desde a citação, aplicáveis os índices constantes no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ante o deferimento da tutela de urgência prevista no art. 300 do CPC, intime-se o INSS via EADJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a cessação dos descontos no benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Itaboraí/RJ, data de registro.
29/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
29/05/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 11:08

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 14:21

Conclusos para julgamento
03/12/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/11/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/11/2024 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/10/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 20:31

Determinada a intimação
28/10/2024 20:28

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/09/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/09/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/09/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 18:05

Determinada a citação
04/09/2024 16:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003531-16.2023.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 48, 50, 61, 66
04/09/2024 16:28

Juntado(a)
04/09/2024 16:26

Juntado(a)
04/09/2024 16:25

Juntado(a)
09/08/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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