TRF2 - 5049199-57.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 08:26
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO01 -> TRF2
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12/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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21/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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20/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5049199-57.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: WASHINTON TOMAZ FRANCISCOADVOGADO(A): VANESSA DA CONCEICAO SILVEIRA (OAB RJ128907)ADVOGADO(A): NARGELA ANIGER NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB RJ205000) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o recorrido (parte autora) para contrarrazões, com prazo de 15 dias. Remetam-se após, com ou sem a peça de resposta ao recurso.
Rio de Janeiro, 15/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 107053 -
18/08/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/08/2025 19:08
Determinada a intimação
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15/08/2025 15:42
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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07/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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06/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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16/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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15/07/2025 17:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
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15/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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14/07/2025 17:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
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14/07/2025 17:03
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
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14/07/2025 16:20
Juntada de Certidão
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14/07/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 16:12
Concedida a Segurança
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14/07/2025 13:33
Conclusos para julgamento
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11/07/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/06/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 17:28
Determinada a intimação
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24/06/2025 17:04
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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17/06/2025 21:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/05/2025 20:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
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29/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
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28/05/2025 17:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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28/05/2025 17:05
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
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28/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
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28/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5049199-57.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: WASHINTON TOMAZ FRANCISCOADVOGADO(A): VANESSA DA CONCEICAO SILVEIRA (OAB RJ128907)ADVOGADO(A): NARGELA ANIGER NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB RJ205000) DESPACHO/DECISÃO Pede o impetrante a concessão da liminar determinando que o CREF/1ª REGIÃO – RJ, se abstenha de fiscalizar sua atividade laboral, garantindo o exercício de sua atividade profissional de instrutor técnico de 'beach' tênis, independente de ter registro no conselho, até que seja julgado definitivamente a demanda.
Considerando não haver uma autuação específica que materialize um ato a ser atacado em mandado de segurança, mas apenas a busca pela afirmação de um direito em tese, INDEFIRO A LIMINAR.
Notifique-se a autoridade apontada como coatora para a prestação de informação em 10 dias.
Rio de Janeiro, 22/05/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000217806 -
27/05/2025 13:23
Juntada de Certidão
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27/05/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 14:27
Não Concedida a Medida Liminar
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22/05/2025 13:41
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2025 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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