03/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
26/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
25/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:01

Determinada a intimação
20/08/2025 20:29

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/06/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042230-26.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MEIRIELE MORISSON CHAGASADVOGADO(A): MELISSA ALVES RAYMUNDO DE ABREU (OAB RJ242436) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão de salário-maternidade.

Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados a seguir/emendar a inicial para: - apresentar declaração pessoal de renúncia aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU), considerando a inexistência de outorga de poder para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais na procuração juntada aos autos. - considerando que apresentou comprovante de residência particular, deverá apresentar DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA em nome do autor, nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do AUTOR(A) sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito(a) em caso de declaração falsa prestada em Juízo.

Esclareço que a declaração de residência deverá estar em nome do autor e devidamente assinada.
21/05/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 11:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 11:06

Não Concedida a tutela provisória
19/05/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/05/2025 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/05/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:04

Determinada a intimação
12/05/2025 21:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/05/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2025 18:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/05/2025 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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