23/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:08

Determinada a intimação
28/07/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/06/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/06/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5082300-22.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANTONIO CARLOS THOMAZADVOGADO(A): ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ171782)ADVOGADO(A): MARIANA NERI ALVES CORDEIRO (OAB RJ197300)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para: (i) reconhecer o caráter especial das atividades laborativas prestadas pelo autor durante o período de 13/08/1982 e 31/10/1990 (CEDAE ? Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro), cujo tempo deve ser convertido pelo fator de 1,4 (um vírgula quatro); e (ii) condenar ao INSS a proceder à revisão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição (NB 184.679.065-1), de modo a promover o recálculo da renda mensal do benefício, de acordo com a sistemática que se mostre mais vantajosa, dentre aquelas mencionadas na fundamentação supra.

Condeno o INSS, observada a prescrição quinquenal, a pagar ao autor as parcelas atrasadas a contar de 30/06/2020, data do requerimento de revisão (evento 36, INFBEN1), acrescidas de correção monetária desde os respectivos vencimentos e de juros de mora desde a citação, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno o INSS nas despesas processuais.

Fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação, conforme o art. 85, §§2° e 3°, inciso I e §4º, inciso I, do Código de Processo Civil, com a limitação imposta pela Súmula 111 do E.

STJ, dado que, embora ilíquida a sentença, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a causa resulte em proveito econômico acima de 200 (duzentos) salários-mínimos. Intimem-se as partes.
29/05/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 11:05

Julgado procedente em parte o pedido
28/05/2025 15:15

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 16:48

Conclusos para julgamento
25/04/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/04/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/04/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/04/2025 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/03/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:03

Determinada a intimação
28/03/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
28/02/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
17/02/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 13:18

Não Concedida a tutela provisória
14/02/2025 19:12

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 19:11

Juntada de peças digitalizadas
03/02/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/01/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:06

Determinada a intimação
13/01/2025 19:40

Conclusos para decisão/despacho
05/01/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/11/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 18:24

Determinada a intimação
29/11/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/10/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:19

Determinada a intimação
16/10/2024 09:57

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
16/10/2024 09:57

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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