TRF2 - 5020534-74.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
11/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5020534-74.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: VANDA BESSERTADVOGADO(A): CAROLINA BALDOTTO DELBONI (OAB ES033779)ADVOGADO(A): Ingrid de Carvalho (OAB ES022363) DESPACHO/DECISÃO A sentença condenou o INSS a implantar o benefício previdenciário no prazo de 30 dias úteis, fixando multa no valor de R$ 100,00 por dia útil civil com incidência a partir do dia seguinte ao término do prazo assinalado (evento 30, SENT1).
A CEAB/DJ foi intimada da sentença em 4/2/2025.
O prazo de 30 dias úteis esgotou-se em 20/3/2025 (evento 33).
A implantação do benefício somente ocorreu em 12/04/2025 (evento 42, EXECUMPR1).
Entre 21/3/2025 (primeiro dia útil seguinte ao término do prazo) e 11/4/2025 (primeiro dia útil que antecedeu a implantação do benefício) transcorreram 16 dias úteis, o que equivale a R$ 1.600,00 de multa.
Esse valor deve ser direcionado em favor da parte autora que suportou o prejuízo com a demora do INSS.
No presente caso, o valor da multa (R$ 1.600) equivale a aproximadamente 11,31% do valor do total da dívida (R$ 14.146,36), de forma que não se tornou excessivo.
Isto posto, determino a expedição de RPV no valor de R$ 1.600,00 a título de multa pelo descumprimento de ordem judicial. -
09/09/2025 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 08:45
Decisão interlocutória
-
05/09/2025 13:14
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
04/08/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
04/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
01/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
31/07/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
31/07/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 12:22
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142295-11.2025.4.02.9666/TRF (VANDA BESSERT)
-
19/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-79 processada no TRF2 com o no. 51422951120254029666/TRF (Ingrid de Carvalho)
-
19/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-79 processada no TRF2 com o no. 51422951120254029666/TRF (VANDA BESSERT)
-
18/06/2025 18:17
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-79
-
17/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
02/06/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
30/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5020534-74.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ROGERIO MOREIRA ALVESREQUERENTE: VANDA BESSERTADVOGADO(A): CAROLINA BALDOTTO DELBONI (OAB ES033779)ADVOGADO(A): Ingrid de Carvalho (OAB ES022363)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 28/05/2025 - Juntado(a) -
28/05/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
28/05/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
28/05/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
28/05/2025 11:26
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-79
-
27/05/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
08/05/2025 08:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
30/04/2025 09:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
23/04/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
22/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
14/04/2025 13:41
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
-
14/04/2025 13:41
Determinada a intimação
-
12/04/2025 05:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
12/04/2025 03:15
Conclusos para decisão/despacho
-
12/04/2025 03:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2025 03:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
27/03/2025 12:48
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
18/02/2025 01:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
18/02/2025 01:02
Transitado em Julgado
-
18/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
31/01/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
31/01/2025 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
24/01/2025 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
24/01/2025 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/01/2025 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/01/2025 19:53
Julgado procedente em parte o pedido
-
23/01/2025 17:45
Juntado(a)
-
23/01/2025 17:31
Juntado(a)
-
12/10/2024 11:38
Conclusos para julgamento
-
12/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
12/09/2024 20:41
Não Concedida a tutela provisória
-
12/09/2024 18:28
Conclusos para decisão/despacho
-
11/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
10/09/2024 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 19:18
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 18:54
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 10/09/2024 15:00. Refer. Evento 10
-
10/09/2024 18:53
Juntada de peças digitalizadas
-
10/09/2024 13:58
Juntada de Petição
-
31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
22/08/2024 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
22/08/2024 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
21/08/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
21/08/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
21/08/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 17:43
Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 10/09/2024 15:00
-
13/08/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
13/08/2024 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
09/08/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
11/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
01/07/2024 13:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
01/07/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 10:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5023754-76.2021.4.02.5101
Doratta Industria e Comercio LTDA
Keep Growing Consultoria em T. I. Eireli
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5046150-42.2024.4.02.5101
Maria Jose Praxedes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/07/2024 11:56
Processo nº 5030554-81.2025.4.02.5101
Ricardo Gabriel de Souza Bernardes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Julliana Alexandrino Nogueira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/04/2025 17:31
Processo nº 5032877-93.2024.4.02.5101
Humberto Silva Almeida Filho
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/07/2025 14:29
Processo nº 5015248-80.2023.4.02.5121
Priscila de Jesus Pereira
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/03/2024 11:55