15/09/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 20:36

Despacho
11/09/2025 15:34

Juntada de Petição
08/09/2025 07:19

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049299-12.2025.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO ROBERTO BARRETO VIEIRAADVOGADO(A): ALINE FIALHO LEPORE (OAB RJ169982)DESPACHO/DECISÃOJulgamento convertido em diligência.
27/08/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:15

Convertido o Julgamento em Diligência
16/07/2025 13:53

Conclusos para julgamento
16/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
15/07/2025 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/07/2025 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049299-12.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO BARRETO VIEIRAADVOGADO(A): ALINE FIALHO LEPORE (OAB RJ169982) DESPACHO/DECISÃO Evento 28.1: À parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para julgamento.
14/07/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 19:48

Despacho
14/07/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 10:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
09/07/2025 20:15

Juntada de Petição
08/07/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049299-12.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO BARRETO VIEIRAADVOGADO(A): ALINE FIALHO LEPORE (OAB RJ169982) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que traga aos autos, em 15 (quinze) dias, laudo médico legível e atualizado no qual conste com precisão a doença que a acomete, a fundamentação técnica para que a mesma seja considerada como uma das enfermidades expressamente listadas no art. 6º, XIV, Lei 7.713/88 e a data de início da moléstia.

Ressalte-se que o laudo deverá conter CID, CRM e assinatura do(a) médico(a).

Por outro lado, embora tenha sido apresentado termo de renúncia assinado pelo patrono (evento 08), infere-se, do instrumento adunado no evento 1.3, que o aludido poder não foi outorgado ao profissional de forma expressa.

Desta forma, intime-se a parte autora, derradeiramente, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar renúncia expressa ao valor que exceda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. O termo de renúncia deverá ser assinado pela própria parte autora ou por advogado com poderes específicos para tanto.

Cumprido, dê-se vista ao réu por igual período. Após, voltem conclusos para sentença.
11/06/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 19:43

Despacho
06/06/2025 10:22

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 20:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049299-12.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO BARRETO VIEIRAADVOGADO(A): ALINE FIALHO LEPORE (OAB RJ169982) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o presente caso envolve informações sensíveis a respeito da saúde da parte autora,, registre-se o sigilo de peças (nível 2) sobre tais documentos. À Secretaria para as anotações cabíveis.

Diante do princípio da celeridade processual e visando à autocomposição, cite-se e intime-se a União para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe a este juízo sobre a intenção de apresentar proposta de conciliação.

Caso haja proposta de conciliação, deverá a parte autora ser intimada, no prazo de 15 (quinze) dias, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

Tudo cumprido, e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para as medidas cabíveis.

P.I.
27/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 12:24

Determinada a citação
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
20/05/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 22:46

Decisão interlocutória
20/05/2025 21:30

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 17:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001553-98.2019.4.02.5121

Ana Lucia Francisco Luiz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/11/2020 23:16

Exibir Processo

Processo nº 5071167-80.2024.4.02.5101

Juracy Gomes Guerreiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002455-36.2023.4.02.5113

Jose Felipe Izidoro Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/03/2025 14:08

Exibir Processo

Processo nº 5003656-47.2024.4.02.5107

Vera Lucia da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5082304-59.2024.4.02.5101

Anderson de Arruda Rosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo