TRF2 - 5011732-44.2025.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
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15/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
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15/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5011732-44.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO: ADRIANA DIAS DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de agravo interno interposto, tempestivamente, contra a decisão de negativa de seguimento a pedido de uniformização regional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 11, III, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. 2.
Compete ao presente Juízo Gestor apenas a admissibilidade do recurso, quanto ao seu cabimento, tempestividade, legitimidade e interesse recursal, não sendo o caso de adentrar na análise das razões recursais, tampouco corrigir eventual erro material de nomenclatura ou endereçamento do recurso, cuja análise deverá ser efetuada pelo órgão competente para o julgamento do recurso. 3.
Assim, por não ser caso de reconsideração da decisão agravada, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a sua alteração, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Recursal que prolatou o acórdão impugnado, na forma do art. 13, § 1º, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, para julgamento do agravo interno. 4.
Intimem-se as partes. -
12/09/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2025 14:20
Decisão interlocutória
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12/09/2025 13:37
Conclusos para decisão com Agravo
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11/09/2025 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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11/09/2025 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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04/09/2025 10:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/09/2025 10:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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26/08/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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04/08/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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01/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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31/07/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 20:01
Negado seguimento a Recurso
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14/07/2025 16:37
Conclusos para decisão de admissibilidade
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12/07/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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12/07/2025 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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08/07/2025 10:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/07/2025 10:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/07/2025 08:02
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
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03/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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24/06/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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17/06/2025 21:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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30/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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29/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5011732-44.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: ADRIANA DIAS DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DIREITO ADMINISTRATIVO.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
NATUREZA.
INTEGRAÇÃO DA VERBA NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.
SENTENÇA PROCEDENTE.
RECURSO DA parte ré.
TEMA 364 TNU UNIFORMIZA O ENTENDIMENTO NO SENTIDO TRANSITÓRIO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. sentença procedente reformada ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido autoral.
Sem custas e sem honorários.
Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025. -
28/05/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 10:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/05/2025 09:01
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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27/05/2025 16:04
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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13/05/2025 12:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
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10/05/2025 15:14
Determinada a intimação
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08/05/2025 18:09
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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29/04/2025 19:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/04/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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09/04/2025 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/04/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/04/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/04/2025 16:36
Julgado procedente o pedido
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04/04/2025 12:35
Conclusos para julgamento
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03/04/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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31/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/03/2025 19:56
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/03/2025 19:56
Determinada a citação
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21/03/2025 12:13
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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12/02/2025 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/02/2025 16:33
Determinada a intimação
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12/02/2025 14:36
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 14:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Juntada de certidão - 12/02/2025 14:33:45)
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12/02/2025 13:17
Juntada de peças digitalizadas
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12/02/2025 13:16
Juntada de Certidão
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12/02/2025 13:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/02/2025 13:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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