TRF2 - 5000389-79.2024.4.02.5103
1ª instância - 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-09 processada no TRF2 com o no. 51713778720254029666/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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30/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-09 processada no TRF2 com o no. 51713760520254029666/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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30/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-09 processada no TRF2 com o no. 51713760520254029666/TRF (VALDENY FRANCA DA SILVA)
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29/08/2025 20:18
Baixa Definitiva
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25/08/2025 14:14
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-09
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23/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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08/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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07/08/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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07/08/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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07/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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05/08/2025 23:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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05/08/2025 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/08/2025 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/08/2025 23:08
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-09
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22/07/2025 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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17/06/2025 22:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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04/06/2025 05:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/06/2025 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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03/06/2025 21:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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30/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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29/05/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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29/05/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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29/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000389-79.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: VALDENY FRANCA DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido constante do evento 65, PET1, tendo em vista que a publicidade dos atos judiciais é a regra e a hipótese apresentada pelo patrono da requerente não se enquadra nas situações excepcionais de segredo de justiça previstas no art. 189, CPC.
Assim, aguarde-se o prazo do evento 63. -
28/05/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 11:01
Determinada a intimação
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28/05/2025 04:50
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2025 15:21
Juntada de Petição
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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08/05/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
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08/05/2025 14:12
Despacho
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08/05/2025 13:30
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/05/2025 13:29
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2025 12:02
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G01 -> RJCAM04
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08/05/2025 12:02
Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025
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08/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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29/04/2025 18:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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31/03/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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31/03/2025 06:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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25/03/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 12:30
Não conhecido o recurso
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21/03/2025 17:15
Juntada de Petição
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10/02/2025 23:03
Juntada de Petição
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06/02/2025 12:12
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 18:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G01
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05/02/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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05/02/2025 06:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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29/01/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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29/01/2025 06:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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28/01/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/01/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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28/01/2025 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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22/01/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 11:33
Julgado procedente o pedido
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16/09/2024 17:03
Conclusos para julgamento
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16/09/2024 17:03
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/09/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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29/08/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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29/08/2024 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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27/08/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/08/2024 23:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
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06/08/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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06/08/2024 17:08
Juntada de Petição
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06/08/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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31/07/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 17:10
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALDENY FRANCA DA SILVA <br/> Data: 23/08/2024 às 12:30. <br/> Local: CONSULTÓRIO DO PERITO 1 - Rua Dr. Siqueira, nº 139 - sala 612 - Edifício Lumina - Parque Tamandaré - Campos dos Goytacazes/
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31/07/2024 16:21
Despacho
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26/07/2024 18:12
Conclusos para decisão/despacho
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26/07/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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26/07/2024 06:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/07/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 15:13
Convertido o Julgamento em Diligência
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17/04/2024 18:01
Conclusos para julgamento
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16/04/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/02/2024 13:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/02/2024 13:24
Concedida a gratuidade da justiça
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16/02/2024 14:12
Conclusos para decisão/despacho
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16/02/2024 14:11
Alterado o assunto processual - De: Incapacidade Laborativa Permanente - Para: RMI - Renda Mensal Inicial
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25/01/2024 14:48
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/01/2024 12:01
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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24/01/2024 10:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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