20/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
12/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000151-87.2025.4.02.5115/RJ REQUERENTE: ANA LUCIA DE QUEIROZ PINHEIROADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (OAB RJ069047) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista primeiramente à parte autora acerca do teor do evento 24, esclarecendo acerca do pedido administrativo realizado em 12.11.2024 e concedido com DIB/DIP na data do óbito (31.10.2024), bem como sobre os eventuais valores recebidos relativos ao NB 2306275100.

Prazo de 5 (cinco) dias.
07/08/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 10:40

Juntada de Petição
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/06/2025 12:37

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000151-87.2025.4.02.5115/RJAUTOR: ANA LUCIA DE QUEIROZ PINHEIROADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (OAB RJ069047)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil- 2015, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de PENSÃO POR MORTE (Instituidor ALDAIR MAGALHÃES PINHEIRO, CPF *91.***.*88-18), em caráter vitalício, com DIB em 31/10/2024 (data do óbito - evento 08, página 07), com pagamentos devidos a contar dessa mesma data, DIP no 1º dia do mês em que ocorrer a intimação da ré da presente sentença, e RMI a ser calculada pelo INSS, na forma da lei. Condeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas, a contar da DIB, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos na via administrativa a título de benefício inacumulável.

Configurada a hipótese do art. 300 do CPC 2015, sobretudo em virtude do caráter alimentar do benefício, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, após comprovado o cumprimento da obrig
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/05/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/05/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/05/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/05/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:34

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 18:58

Juntado(a)
07/04/2025 14:56

Conclusos para julgamento
07/04/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 19:16

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/03/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
21/02/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/02/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/02/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/02/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
20/02/2025 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:23

Concedida a gratuidade da justiça
20/02/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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