16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
11/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5034226-43.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: EDNEIA FERREIRA BONADIMAN (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA BONADIMAN ABRÃO (OAB ES013146) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação visando o pagamento de indenização material e moral em virtude de descontos realizados por Associação no benefício previdenciário da parte autora.

Pois bem, acerca da matéria, observo que em 03/07/2025 o Ministro Dias Toffoli, nos autos da ADPF 1236, determinou a suspensão dos processos que versem sobre descontos associativos indevidos incidentes em benefício previdenciário de aposentados e pensionistas do INSS.

A suspensão se deu nos seguintes termos: “(...) Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).” Como o caso dos autos se amolda às disposições acima, determino a suspensão de tramitação do feito até o julgamento da matéria pelo E.

STF.

Diligencie-se a Secretaria acerca da suspensão.

Intimem-se as partes.
10/09/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/08/2025 17:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/08/2025 15:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
18/07/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/07/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
03/07/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/06/2025 Prazo do edital: 03/07/2025 Prazo de citação/intimação: 17/07/2025
24/06/2025 12:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025
19/06/2025 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034226-43.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIAAUTOR: EDNEIA FERREIRA BONADIMANADVOGADO(A): BIANCA BONADIMAN ABRÃO (OAB ES013146)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 11/06/2025 - RECURSO INOMINADO
16/06/2025 16:38

Expedição de Edital
16/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
16/06/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/06/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034226-43.2024.4.02.5001/ESAUTOR: EDNEIA FERREIRA BONADIMANADVOGADO(A): BIANCA BONADIMAN ABRÃO (OAB ES013146)SENTENÇAIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, para condenar a entidade associativa requerida na declaração de inexistência de vínculo com a parte autora, bem como na restituição dos valores indevidamente debitados do benefício e no pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais. Condeno o INSS subsidiariamente à entidade associativa em tela. Sem custas nem honorários.

Defiro Assistência Judiciária Gratuita à parte autora.

Cálculos pelo requerido, nos termos da ADPF 219, observadas as diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se.
09/06/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 09:11

Julgado procedente em parte o pedido
04/02/2025 16:03

Conclusos para julgamento
31/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 10 e 11
04/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
21/11/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/11/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/11/2024 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11
12/11/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/11/2024 17:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/11/2024 09:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 09:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 09:24

Concedida a tutela provisória
24/10/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 22:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE03F para ESVITJE02F)
23/10/2024 22:22

Alterado o assunto processual
21/10/2024 20:39

Declarada incompetência
21/10/2024 14:06

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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