17/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191
16/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000251-56.2022.4.02.5112/RJAUTOR: ANA LUCIA GOMES DE SOUZA NARCIZOADVOGADO(A): JOSE RODOLPHO DA SILVA (OAB RJ227096)ADVOGADO(A): FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (OAB RJ139442)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ISABELA GOMES AGNELLI (OAB RJ125536)SENTENÇA Pelo exposto, na forma do art. 487, I, do CPC: julgo procedente o pedido para declarar a nulidade da cédula de crédito bancário 326676843-5 (Evento 23, CONTR2); julgo procedente o pedido para condenar o Banco Pan e o Banco Bradesco, solidariamente, a devolver, de forma simples, os valores referentes aos descontos objeto da presente ação, acrescidos de juros e correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal; julgo procedente o pedido para condenar o Banco Pan e o Banco Bradesco, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00, acrescidos de juros e correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal; julgo improcedentes os pedidos de reparação moral e material formulados em face do INSS; julgo procedente o pedido para condenar o INSS e cessar os descontos realizados no benefício da parte autora, em razão do CDB 326676843-5; julgo procedente o pedido contraposto para determinar seja abatida, do montante total das reparações moral e material acima fixadas, a quantia recebida pela autora, no dia 07/05/2019 (R$ 642,63), em razão do CDB 326676843-5, acrescida de juros e correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Tendo em vista que tal sentença não está sujeito a recurso com efeito suspensivo, determino que a CEAB-DJ proceda à cessação do desconto objeto da presente ação no prazo fixado, a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo.

Sem condenação em custas e honorários, na forma do 55, da Lei nº 9.099/95.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa.

Intimem-se.
15/09/2025 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
15/09/2025 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 23:23

Julgado procedente em parte o pedido
04/09/2025 16:29

Conclusos para julgamento
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
22/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179
17/07/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
07/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000251-56.2022.4.02.5112/RJ AUTOR: ANA LUCIA GOMES DE SOUZA NARCIZOADVOGADO(A): JOSE RODOLPHO DA SILVA (OAB RJ227096)ADVOGADO(A): FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (OAB RJ139442)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ISABELA GOMES AGNELLI (OAB RJ125536) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do retorno dos autos e para que requeiram o que for de seu interesse.

Prazo: 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido, voltem-me conclusos os autos.
03/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:48

Despacho
03/07/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 15:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJITP01
03/07/2025 15:32

Transitado em Julgado
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163
23/06/2025 19:48

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SP228213 - THIAGO MAHFUZ VEZZI)
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000251-56.2022.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: ANA LUCIA GOMES DE SOUZA NARCIZO (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE RODOLPHO DA SILVA (OAB RJ227096)ADVOGADO(A): FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (OAB RJ139442)RECORRIDO: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB RJ164385)RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): ISABELA GOMES AGNELLI (OAB RJ125536) CIVIL.

ADMINISTRATIVO.

INSS.

BANCO pan S.A. banco bradesco S.A.

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ALEGADAMENTE NÃO CONTRATADO. SENTENÇA EXTINTIVA QUANTO AOS BANCOS RÉUS E IMPROCEDENTE QUANTO AO INSS.

RECURSO AUTORAL. TEMA 183 DA TNU.

NECESSIDADE DE REINCLUSÃO DOS BANCOS DE CONSIGNAÇÃO À LIDE PARA VERIFICAÇÃO DE POSSIVEL RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO INSS EM CASO DE FRAUDE NOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS.

SENTENÇA REFORMADA PARA QUE OUTRA SEJA PROLATADA APÓS A CORRETA COMPOSIÇÃO DO POLO PROCESSUAL E DILAÇÃO PROBATÓRIA. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E POR DAR PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO, para reincluir o BANCO PAN S.A e o BANCO BRADESCO S.A no polo passivo da demanda, na forma da fundamentação supra, REFORMANDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA, POIS AUSENTE A CORRETA COMPOSIÇÃO DO POLO PASSIVO PROCESSUAL.

Sem custas nem honorários.

Intimem-se as partes e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/05/2025 13:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
14/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
29/04/2025 21:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
28/04/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
25/04/2025 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
24/04/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 19:09

Decisão interlocutória
24/04/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 13:55

Juntada de Petição
08/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140
03/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
26/03/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 139 e 140
18/03/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
18/03/2025 11:02

Juntada de Petição
14/03/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2025 20:16

Julgado improcedente o pedido
07/03/2025 13:44

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 128
04/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
30/12/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 128 e 129
19/12/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
19/12/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:33

Juntada de peças digitalizadas
05/11/2024 07:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122
29/10/2024 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122
24/10/2024 17:22

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
14/10/2024 17:01

Despacho
14/10/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
10/10/2024 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
26/09/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106
20/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
19/09/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
17/09/2024 18:43

Juntada de Petição
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 104 e 105
11/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
09/09/2024 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106
05/09/2024 17:16

Juntada de Petição
03/09/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
02/09/2024 15:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/09/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2024 08:16

Convertido o Julgamento em Diligência
27/06/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
27/06/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
27/06/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/06/2024 17:19

Juntada de Petição
18/04/2024 17:23

Conclusos para julgamento
16/04/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
06/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
24/03/2024 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/03/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
11/03/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
08/03/2024 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00137, DE 8 DE MARÇO DE 2024.
06/03/2024 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
05/03/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
05/03/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/03/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 00:52

Juntada de Petição
27/02/2024 00:47

Juntada de Petição
22/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
08/02/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
06/02/2024 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
06/02/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 68
25/01/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
25/01/2024 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/01/2024 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/01/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
23/01/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 09:12

Determinada a intimação
17/01/2024 18:16

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 10:51

Juntada de Petição
17/11/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
23/10/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/10/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 14:07

Alterado o assunto processual
21/06/2023 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
12/06/2023 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/06/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
26/05/2023 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/05/2023 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/05/2023 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/05/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023 16:19

Convertido o Julgamento em Diligência
17/01/2023 18:27

Conclusos para julgamento
15/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
07/12/2022 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
08/11/2022 14:22

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (RJ125536 - ISABELA GOMES AGNELLI)
03/11/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
12/09/2022 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
02/09/2022 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/09/2022 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/08/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 12:42

Juntada de Petição
25/05/2022 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/05/2022 13:30

Intimado em Secretaria
17/05/2022 13:28

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2022 14:44

Juntada de Petição
07/05/2022 11:48

Juntada de Petição
18/03/2022 12:00

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/03/2022 15:55

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2022 12:40

Juntada de Petição
11/03/2022 12:39

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (RJ196078 - REBECA NUNES DA COSTA)
10/03/2022 19:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/03/2022 19:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/03/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/02/2022 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/02/2022 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/02/2022 11:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/02/2022 18:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 18:32

Decisão interlocutória
16/02/2022 07:54

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2022 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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