03/09/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/08/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:53

Juntada de Petição
03/07/2025 10:33

Juntada de Petição
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
22/06/2025 18:33

Juntada de Petição
17/06/2025 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/06/2025 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 06:48

Determinada a intimação
02/06/2025 20:43

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 20:43

Transitado em Julgado
01/06/2025 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/05/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/05/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060108-95.2024.4.02.5101/RJAUTOR: VANDA FONSECA LUCASADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC, na forma da fundamentação, para condenar a União: 1. a promover a revisão do valor pago a título de Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho ? GDPST à autora, devendo ser paga na integralidade, independentemente da proporcionalidade no valor do provento básico; e 2. ao pagamento dos valores atrasados devidos, devendo ser respeitados o limite do teto dos Juizados e a prescrição quinquenal. Os valores atrasados devidos deverão ser atualizados monetariamente, a contar do vencimento de cada parcela, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

A partir de 9/12/2021, incidirá a taxa SELIC, em uma única vez, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021.

Fica desde já permitida ? em futuro cumprimento da presente sentença ? a compensação de qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide, sem que isso implique violação da coisa julgada.

Sem condenação em custas e em honorários advocatícios.

Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
15/05/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 08:43

Julgado procedente o pedido
05/02/2025 14:33

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/12/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/12/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/12/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:10

Determinada a intimação
16/12/2024 19:19

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/11/2024 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2024 16:49

Determinada a intimação
11/11/2024 20:44

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/10/2024 14:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/09/2024 19:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 20:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIO29S)
30/08/2024 20:01

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 17/10/2024 16:10. Refer. Evento 7
30/08/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/08/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/08/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/08/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/08/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 12:40

Despacho
23/08/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 16:53

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 17/10/2024 16:10
14/08/2024 18:47

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO29S para CESOLRIOJ)
14/08/2024 18:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 14/08/2024 17:10:56)
14/08/2024 17:10

Determinada a intimação
12/08/2024 18:49

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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