28/07/2025 15:31

Baixa Definitiva
28/07/2025 15:31

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
25/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/06/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33
18/06/2025 08:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/06/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/06/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 33
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 33
30/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5013070-64.2024.4.02.0000/ESPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5027222-52.2024.4.02.5001/ES AGRAVANTE: VICTOR GUEDES GAZONIADVOGADO(A): RAFAEL MILHORATO DA SILVA (OAB ES016592)AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH DESPACHO/DECISÃO Conforme reiterada jurisprudência dos Tribunais Superiores: "(...) a superveniência da sentença absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriores, na medida da correspondência entre as questões decididas, o que, em regra, implicará o esvaziamento do provimento jurisdicional requerido nos recursos interpostos contra aqueles julgados que antecederam a sentença, a ensejar a sua prejudicialidade por perda de objeto. (...)". (STJ - REsp: 1971910 RJ 2019/0159243-6, Relator: Ministro Marco Aurélio Bellizze, Data de Julgamento: 15/02/2022, T3 - Terceira Turma, Data de Publicação: DJe 23/02/2022).

Assim, considerando a prolação de sentença no processo de origem, verifica-se a ocorrência da perda de objeto, pelo que DECLARO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil - CPC1, e do art. 44, § 1º, I, do Regimento Interno2 deste egrégio TRF da 2ª Região.

Preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 1.

Art. 932.

Incumbe ao relator:(...)III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; 2.

Art. 44.

Ao Relator incumbe:(...)§ 1º.

Caberá, ainda, ao Relator: I - julgar prejudicado pedido ou recurso que haja manifestamente perdido o objeto;(...)
29/05/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 08:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
29/05/2025 08:40

Prejudicado o recurso
12/11/2024 12:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
11/11/2024 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/11/2024 11:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/10/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/10/2024 17:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
25/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
24/10/2024 15:48

Juntada de Petição
16/10/2024 15:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
13/10/2024 18:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/10/2024 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/10/2024 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/10/2024 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/09/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2024 00:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
28/09/2024 00:44

Não Concedida a tutela provisória
25/09/2024 17:09

Juntada de Petição
17/09/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
17/09/2024 12:31

Juntada de Certidão
17/09/2024 09:58

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
16/09/2024 17:41

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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