TRF2 - 5117545-02.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2024 13:45
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04
-
02/04/2024 13:45
Transitado em Julgado - Data: 02/04/2024
-
02/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
24/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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03/02/2024 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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29/01/2024 23:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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29/01/2024 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/01/2024 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/01/2024 14:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
26/01/2024 14:53
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
21/01/2024 22:47
Lavrada Certidão
-
14/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2023<br>Data da sessão: <b>22/01/2024 13:00</b>
-
14/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2023<br>Data da sessão: <b>22/01/2024 13:00</b>
-
14/12/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 22 de janeiro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5117545-02.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: ISAIAS PAZ DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (OAB RJ095981) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
13/12/2023 16:17
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 15:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/12/2023
-
13/12/2023 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
13/12/2023 15:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>22/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 136
-
12/12/2023 18:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
14/11/2023 14:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
-
14/11/2023 14:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
-
14/11/2023 12:12
Juntada de Petição
-
06/11/2023 12:28
Intimado em Secretaria
-
06/11/2023 12:28
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 12:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
-
03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
25/10/2023 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
25/10/2023 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
24/10/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2023 13:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
20/10/2023 12:23
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
15/10/2023 18:26
Lavrada Certidão
-
18/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>16/10/2023 13:00:00</b>
-
18/09/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 16 de outubro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5117545-02.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: ISAIAS PAZ DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (OAB RJ095981) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
15/09/2023 18:30
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 18:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
-
15/09/2023 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/09/2023 18:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 100
-
14/09/2023 16:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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23/08/2023 17:20
Processo Reativado - Novo Julgamento
-
23/08/2023 17:20
Recebidos os autos - RJRIO04 -> TRF2
-
06/10/2022 18:28
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04
-
06/10/2022 18:28
Transitado em Julgado - Data: 04/10/2022
-
05/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
10/09/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
22/08/2022 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
18/08/2022 23:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
17/08/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/08/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/08/2022 11:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
17/08/2022 11:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2022 15:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/07/2022 14:59
Lavrada Certidão
-
15/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2022<br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00:00</b>
-
15/07/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 8 de agosto de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5117545-02.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 181) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: ISAIAS PAZ DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (OAB RJ095981) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
14/07/2022 16:48
Juntada de Certidão
-
14/07/2022 16:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2022
-
14/07/2022 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/07/2022 16:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 181
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13/07/2022 17:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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02/07/2022 09:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
-
02/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
28/06/2022 19:15
Intimado em Secretaria
-
28/06/2022 19:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
-
28/06/2022 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
28/06/2022 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
24/06/2022 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
23/06/2022 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2022 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2022 11:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
21/06/2022 14:55
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
27/05/2022 16:10
Lavrada Certidão
-
18/05/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 13 de junho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............
HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5117545-02.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 209) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: ISAIAS PAZ DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (OAB RJ095981) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
17/05/2022 18:29
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/05/2022 17:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 209
-
16/05/2022 17:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
28/04/2022 18:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2022
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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