TRF2 - 5046323-32.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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11/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
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10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
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10/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046323-32.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA ELIZANGELA MUNIZ DE SOUSAADVOGADO(A): LISHIE VASCONCELOS DA SILVA PINTO (OAB RJ262713)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO, nos termos da fundamentação, e resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, NCPC.
Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55, da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n° 10.259/2001.
Ficam as partes cientes do prazo de dez dias úteis para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.
Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas devidas.
P.R.I. -
09/09/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2025 11:00
Julgado improcedente o pedido
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28/08/2025 09:13
Conclusos para julgamento
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04/08/2025 16:36
Juntada de Petição
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02/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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25/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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24/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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24/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046323-32.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA ELIZANGELA MUNIZ DE SOUSAADVOGADO(A): LISHIE VASCONCELOS DA SILVA PINTO (OAB RJ262713) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.
Dê-se vista à parte autora do laudo pericial e, após, venham os autos conclusos para sentença (art. 129-A, §2º, da Lei nº 8213/91). -
23/07/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 15:28
Determinada a intimação
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23/07/2025 13:51
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 13:30
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO37S)
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22/07/2025 13:03
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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22/07/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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27/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
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17/06/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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11/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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10/06/2025 00:00
Intimação
AUTOR: MARIA ELIZANGELA MUNIZ DE SOUSAADVOGADO(A): LISHIE VASCONCELOS DA SILVA PINTO (OAB RJ262713) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024 -
09/06/2025 09:11
Juntada de Certidão
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09/06/2025 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/06/2025 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/06/2025 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 09:03
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA ELIZANGELA MUNIZ DE SOUSA <br/> Data: 22/07/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA
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09/06/2025 09:01
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 6
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04/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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03/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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27/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
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26/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
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16/05/2025 07:15
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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15/05/2025 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 20:55
Perícia designada - <br/>Periciado: MARIA ELIZANGELA MUNIZ DE SOUSA <br/> Data: 18/06/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDES DE ARAUJO
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15/05/2025 20:55
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO37S para CEPERJB-RJ)
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15/05/2025 20:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/05/2025 20:23
Juntado(a)
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15/05/2025 20:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/05/2025 20:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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