19/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
18/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001473-97.2024.4.02.5109/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOREQUERENTE: ANTONIO CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB RJ195660)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 17/09/2025 - Juntado(a)
17/09/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
17/09/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 16:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-83
15/09/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
13/09/2025 15:17

Juntada de Petição
25/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001473-97.2024.4.02.5109/RJ REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB RJ195660) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que promova a execução do julgado, nos termos do item III da decisão de evento 27, DESPADEC1.

Prazo: 15 dias úteis.
21/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 14:57

Decisão interlocutória
20/08/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/07/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001473-97.2024.4.02.5109/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOREQUERENTE: ANTONIO CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB RJ195660)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 36 - 25/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEvento 27 - 11/06/2025 - Decisão interlocutória
16/07/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
16/07/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
26/06/2025 04:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/06/2025 22:06

Juntada de Petição
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
19/06/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001473-97.2024.4.02.5109/RJREQUERENTE: ANTONIO CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB RJ195660)DESPACHO/DECISÃOi ntime-se o INSS/CEABDJ para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias úteis. Após, intime-se o réu para que apresente a planilha de cálculos intime-se a parte autora acerca dos cálculos , expeçam-se as requisições de pagamento
11/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:35

Decisão interlocutória
11/06/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 12:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/06/2025 12:47

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001473-97.2024.4.02.5109/RJAUTOR: ANTONIO CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB RJ195660)SENTENÇAPelo exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais, condenando o INSS a: a) converter a aposentadoria por idade da parte autora, NB 209.966.566-9 (Evento 1, CCON 6), em aposentadoria programada/voluntária, através da aplicação da regra de transição prevista no art. 17, da EC n° 103/2019, desde a DIB, em 17/07/2024; b) pagar as diferenças pretéritas retroativas decorrentes da conversão, desde a DIB (17/07/2024) até a conversão do benefício.

Quanto às parcelas vencidas, aplicam-se juros de mora a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, ficando consignado que, conforme o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe.

Não havendo interposição recursal, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o INSS para comprovar nos autos o cumprimento da sentença e apresentar planilha de cálculo com os valores atualizados, em 30 (trinta) dias.

Cumprida a determinação, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s) na forma do art. 17 da Lei nº. 10.259/2001 e intimem-se as partes para manifestação, em 05 (cinco) dias, podendo a parte autora, no prazo assinado, apresentar impugnação ou indicar eventual valor a ser deduzido, nos termos da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal.

Transcorrido in albis o prazo, venham os autos conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao TRF 2ª Região.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 12:51

Julgado procedente o pedido
27/01/2025 17:20

Conclusos para julgamento
09/12/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/12/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/11/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/10/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 22:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/10/2024 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/10/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2024 17:42

Determinada a citação
04/10/2024 17:56

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 17:56

Juntada de Certidão
02/10/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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