TRF2 - 5010171-27.2022.4.02.5121
1ª instância - 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 14:05
Baixa Definitiva
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23/07/2025 11:42
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIO42
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23/07/2025 11:42
Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
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23/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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17/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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29/06/2025 10:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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24/06/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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24/06/2025 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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24/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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23/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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23/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5010171-27.2022.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: THAIS GOMES DE SOUZA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): PATRICIA RORIZ DE QUEIROZ (OAB RJ172170)ADVOGADO(A): MARIA MARIANA FARANY TEIXEIRA (OAB RJ229230)RECORRENTE: ALANA SOUZA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): PATRICIA RORIZ DE QUEIROZ (OAB RJ172170)ADVOGADO(A): MARIA MARIANA FARANY TEIXEIRA (OAB RJ229230) PREVIDENCIÁRIO.
RPGS.
PENSÃO POR MORTE.
FILHA MENOR.
QUALIDADE DE DEPENDENTE COMPROVADA.
AUSÊNCIA DE QUALIDADE DE SEGURADO.
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO NA SEARA TRABALHISTA SEM OUTRAS PROVAS QUE INDIQUEM O VÍNCULO.
NÃO VINCULAÇÃO DA ESFERA PREVIDENCIÁRIA À ESFERA TRABALHISTA.
EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. TEMA 629, STJ.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso e, de ofício, EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do Tema 629 do STJ, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025. -
18/06/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 10:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/06/2025 17:28
Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade
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17/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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07/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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30/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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29/05/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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29/05/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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29/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5010171-27.2022.4.02.5121/RJ RECORRENTE: THAIS GOMES DE SOUZA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): PATRICIA RORIZ DE QUEIROZ (OAB RJ172170)ADVOGADO(A): MARIA MARIANA FARANY TEIXEIRA (OAB RJ229230)RECORRENTE: ALANA SOUZA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): PATRICIA RORIZ DE QUEIROZ (OAB RJ172170)ADVOGADO(A): MARIA MARIANA FARANY TEIXEIRA (OAB RJ229230) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.
Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.
Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 09/06/2025 e encerramento no dia 16/06/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
28/05/2025 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/05/2025 19:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 14:00 a 16/06/2025 23:59</b><br>Sequencial: 81
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28/05/2025 10:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/05/2025 10:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/05/2025 10:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/05/2025 10:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/05/2025 10:50
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 10:05
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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27/05/2025 10:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/02/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
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31/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
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22/01/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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22/01/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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21/01/2024 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2024 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2024 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2024 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2024 22:36
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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19/01/2024 16:16
Conclusos para decisão/despacho
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17/11/2023 15:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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17/11/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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19/10/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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05/10/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
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19/09/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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19/09/2023 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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15/09/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2023 14:41
Julgado improcedente o pedido
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07/06/2023 11:36
Conclusos para julgamento
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06/06/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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06/06/2023 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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05/06/2023 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2023 19:20
Ato ordinatório praticado
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04/06/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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02/05/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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11/04/2023 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2023 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2023 20:16
Determinada a intimação
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10/04/2023 18:39
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2023 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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14/02/2023 12:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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09/02/2023 04:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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29/12/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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21/12/2022 13:34
Juntada de Petição
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19/12/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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19/12/2022 15:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/12/2022 14:52
Juntada de Petição
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14/12/2022 14:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
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08/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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28/11/2022 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/11/2022 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/11/2022 13:14
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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21/11/2022 15:46
Conclusos para decisão/despacho
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18/11/2022 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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